16 | II Série GOPOE - Número: 001 | 5 de Novembro de 2010

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, não sei em que língua hei-de falar.

Protestos do PS.

A Sr.ª Ministra já foi questionada várias vezes, inclusive por mim própria, em relação ao valor da dívida global do Ministério da Saúde.
Com toda a simpatia que tenho pelo Sr. Secretário de Estado, não queremos saber quanto é que pagaram em kits de 50 milhões de euros.
Pergunto: qual é a dívida?

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, não está a fazer uma interpelação à mesa sobre a condução dos trabalhos. Usando a língua regimental, que é o português evidentemente, a Sr.ª Deputada, na segunda ronda, terá ocasião de fazer outra vez a pergunta, se entende que não foi respondida.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Quero pedir ao Sr. Presidente para mandar distribuir um papel, segundo o qual era previsto que a Rede de Referenciação Hospitalar de Oncologia estivesse pronta em 2008.

O Sr. Presidente: — Faça o favor de o entregar que será distribuído.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, se me pedissem para resumir o meu pensamento sobre este Orçamento do Estado, diria o seguinte: primeiro, más contas; segundo, um Serviço Nacional de Saúde reduzido aos serviços mínimos; terceiro, mais custos para os cidadãos; quarto, um Ministério da Saúde à deriva e sem política de saúde. Vou procurar agora desenvolver cada uma destas quatro ideias.
A primeira tem ainda a ver com os 500 milhões de euros. Não fiquei satisfeito com a explicação do Sr.
Secretário de Estado e tenho a certeza de que o Sr. Ministro das Finanças também não ficou. É preciso ir aos números facultados pelo Governo.
O Governo diz-nos que prevê gastar este ano 9500 milhões de euros e tinha estimado gastar 9100 milhões de euros; faltam aqui 400 milhões de euros. Mas o problema não é faltarem os 400 milhões de euros, o problema é que, ao contrário do que a Sr.ª Ministra da Saúde aqui disse, pela primeira vez na história do Serviço Nacional de Saúde, a produção assistencial do SNS diminuiu, ou, então, o Governo entregou à Assembleia da República documentos que estão errados. Passo a explicar: houve menos doentes internados em 2010 do que em 2009; houve menos cirurgias realizadas em 2010 do que em 2009; a única coisa que aumentou foram as primeiras, as segundas e seguintes consultas. Portanto, o problema que temos com este Orçamento é que a despesa cresceu, a despesa derrapou e a produção diminuiu.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — É a eficiência!

O Sr. João Semedo (BE): — E o maior problema ainda é que, se isto já se verificou em 2010, vai ser muito pior em 2011, porque não há ganhos de eficiência, não há ganhos de gestão, sem irem directamente à redução da produção e da assistência prestada pelo SNS, que sejam capazes de conseguir equilibrar este orçamento.
O Governo tem insistido em não revelar o valor da dívida. Não percebo qual é a teimosia do Governo e qual é o receio de divulgar este número. No entanto, penso que vale a pena dizer que, curiosamente, estes documentos do Orçamento do Estado, este ano, têm uma dupla característica engraçada: primeiro, são omissos numa série de informações que estavam sempre presentes nas propostas orçamentais do Governo e, segundo, são fantasiosos. São omissos, por exemplo, porque a alínea em que nos era mostrado o saldo acumulado do SNS desapareceu dos documentos que foram entregues, o que não nos permite saber, ou