21 | II Série GOPOE - Número: 001 | 5 de Novembro de 2010

verba aos 8140 milhões de euros que estão orçamentados para 2011 para podermos comparar com o ano passado e vermos qual é a diminuição real deste orçamento.
O Sr. Secretário de Estado disse-nos que a derrapagem se devia a 50 milhões de euros a mais de medicamentos em ambulatório, a 100 milhões de euros a mais do regime especial, que foi agora abolido, e a 385 milhões de euros dos hospitais EPE. Este foi o registo que fiz, que, aliás, dá 535 milhões de euros e não 500 milhões, mas deve ser mais uma pequena variação nestas contas todas.
O problema é que este quadro 2, que foi agora distribuído, prevê uma diferença entre o orçamento inicial dos EPE e a execução para 2010 não de 385 milhões de euros — que diz o Sr. Secretário de Estado que foi o acréscimo de transferências — mas, sim, de 269 milhões de euros. Não bate certo.
Depois, verificamos que a execução do gasto com medicamentos em 2010 em comparação com o orçamentado para 2011»

O Sr. Presidente: — Já só dispõe de 30 segundos, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — » ç de 200 milhões de euros e não de 250 milhões como o relatório do Orçamento diz e como o Sr. Secretário de Estado aqui referiu.
Quanto a programas verticais, há um quadro do Orçamento que diz vão ser diminuídos. Gostava de saber quais são. Os senhores não disseram ainda quais são. Está no quadro da redução de despesa no SNS.
Em relação ao artigo 156.º, qual é o universo das pensões antigas que vão passar a ser pagas pela venda de património do Serviço Nacional de Saúde? Relativamente a parcerias público-privadas (PPP), a maior parte delas inventadas pelo PSD, que agora está contra, são 250 milhões de euros este ano, ou seja, um aumento de 40%, o que representa 10 vezes o PIDDAC da saúde. O que se entrega em PPP é 10 vezes o PIDDAC da saúde.
A terminar — as restantes questões deixo para a segunda ronda — , pergunto se o Governo e a Sr.ª Ministra em particular continuam a excluir o uso da modalidade C das USF no desenvolvimento da política para os cuidados de saúde primários.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Saúde.

A Sr.ª Ministra da Saúde: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, irei responder a algumas questões que colocou de carácter mais geral e, depois, pedirei aos Srs. Secretários de Estado para reponderem às de maior minúcia.
No que se refere ao regime especial, quero dizer que não foi abolido, mas sim foi alterada a comparticipação de 100% para 95%. É disso que estamos a falar, Sr. Deputado.
Outra comparticipação que também foi alterada foi a do escalão A, que passou de 95% para 90%.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não falei nessa!

A Sr.ª Ministra da Saúde: — Eu sei que não falou, mas é para ser mais exacta.
Em relação às taxas moderadoras, é evidente que o que está previsto é uma multa de 100 €, porque a legislação não permite penalizar ninguçm com valores muito inferiores. Esses 100 € de multa têm a ver exclusivamente com a dissuasão de não se pagar a taxa moderadora.
Diz o Sr. Deputado que há pessoas que não têm capacidade para pagar taxa moderadora. Mas, como sabe, grande parte dos utentes estão isentos dessa taxa, isto é, se não tiverem capacidade para a pagar a taxa moderadora, haverá mecanismos para os isentar.
O que queremos é que quem tem possibilidade de pagar taxa moderadora a pague. Por isso, a multa tem de ser suficientemente dissuasora para não deixarem de o fazer. Por isso, vamos introduzir mecanismos de facilitação do pagamento da taxa moderadora, porque não é aceitável que as pessoas, para pagarem a taxa moderadora, tenham de estar mais de 30 minutos à espera numa fila. Isso não pode acontecer e, portanto, quando introduzirmos esses mecanismos»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O melhor é não pagar!