25 | II Série GOPOE - Número: 001 | 5 de Novembro de 2010

não são dotações para além daquilo que acontece na zona euro ou na União Europeia. Perante uma transferência do Orçamento do Estado de pouco mais de 8000 milhões de euros, se fizermos as contas, rapidamente, verifica-se que estamos a falar em menos de 5,5 do Produto.
A segunda questão é muito simples: qual é o gasto da zona euro ou da União Europeia em matéria da aplicação de recursos do Produto na área da saúde? Há muito tempo que digo que não somos um país onde se gaste muito com a saúde — há outros países onde se gasta muito mais — , mas também não somos ricos, pelo que temos de aplicar o que temos e com maior eficácia. É o que se exige, mais do que nunca, nestas circunstâncias, para 2011.
Qual é o montante de redução da despesa em 2011? Aqui está um grande desafio. O grande desafio começa logo nos subcontratos, que passam de uma estimativa para 2010 de 7,6 mil milhões de euros para 7,1 mil milhões de euros. Só aqui temos um montante superior a 500 milhões de euros. Este é, sem dúvida, um grande desafio que o Ministério tem para 2011.
Olhando para 2010, porventura poder-se-ia pensar que as coisas andaram mal do ponto de vista financeiro.
Ora, não é isso que se passa.
Poderíamos interpretar o Quadro II de diversas formas. Até há quem já o tenha lido porventura em termos de contabilidade pública, mas ele está apresentado em termos de contabilidade nacional.
Portanto, a receita que aqui está (curiosamente a receita dos subsistemas públicos), de 548 milhões de euros, está contabilizada, e bem, em termos de contabilidade nacional. Em termos de contabilidade pública, porventura, haverá necessidade de uma maior exigência de financiamento, se se quiser pagar aos fornecedores, obviamente, dado que outros deveriam ter pago e não pagaram.
Por isso, esta é uma grande diferença de conceitos e não de valor. Por exemplo, o Ministério das Finanças é capaz de estar a falar em contabilidade pública e o Ministério da Saúde é capaz de estar a falar em contabilidade nacional, portanto não há aqui qualquer divergência de números, mas apenas uma divergência de conceitos.
Termino dizendo, relativamente a 2010, que é sempre de realçar que, apesar da contenção da despesa, constatamos que houve um aumento de 2,6% nas primeiras consultas, um aumento de 2,3% nas consultas externas e um aumento de 3,2% nas cirurgias e serviço ambulatório, tendo havido, em contrapartida, uma diminuição de 8,3% na área da cirurgia convencional.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente, referindo que se verificou um aumento na qualidade do serviço e uma melhoria na prestação do serviço. Portanto, a questão que se coloca como um grande desafio para 2011 diz respeito a esta contenção da despesa sem que se deteriore a qualidade do serviço.
No fundo, este é também o desafio que se coloca ao País: melhorar a qualidade, reduzindo e combatendo o desperdício, que é a ideia que todos defendem, mas que, quando chega a hora da verdade, parece cair no esquecimento.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, gostaria de começar por cumprimentar a Sr.ª Ministra da Saúde e os Srs. Secretários de Estado e dizer que acompanhamos as várias preocupações que a um nível macro, e bem, foram já definidas.
De qualquer forma, acompanhando esta preocupação com a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde e com a qualidade dos cuidados prestados, gostaríamos de aproveitar para colocar algumas questões sobre alguns pontos micro, que nos parecem importantes para compreendermos melhor alguns aspectos do orçamento.
Em relação aos cuidados de saúde primários — e já foram referidas várias questões relativamente à reforma e ao ritmo que possa ter — , a preocupação em termos de sustentabilidade e de qualidade da prestação de cuidados, para nós, tem a ver com a forma como os recursos humanos possam ser tratados neste âmbito.