30 | II Série GOPOE - Número: 001 | 5 de Novembro de 2010

por falar em despesa com pessoal, não deixa de revelar uma total falta de transparência que a remuneração da principal assessora de imprensa do Ministério da Saúde não conste do despacho de nomeação publicado em Diário da República, ao arrepio do estabelecido no n.º 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho. Era importante que o Ministério aproveitasse a oportunidade para defender a probidade dessa contratação, desmentindo que a referida assessora aufere uma remuneração na ordem dos 10 000 € a 14 000 € mensais.
É esta a oportunidade que a Sr.ª Ministra tem para esclarecer estas situações.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Maria Luísa Santos.

A Sr.ª Maria Luísa Santos (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, o Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral assenta numa estratégia de promoção da saúde e de prevenção primária e secundária da cárie dentária, visando a diminuição da incidência e da prevalência deste problema de saúde.
Tem, portanto, um cariz fortemente preventivo e de educação, sobretudo no que se refere às crianças e jovens.
Em 2008, procedeu-se a uma revisão e reestruturação deste Programa, passando a estar orientado também para grupos de maior vulnerabilidade. O alargamento do Programa abrangeu mulheres grávidas seguidas no SNS e os idosos utentes do SNS, beneficiários do complemento solidário. O acesso às consultas de medicina dentária passou a efectivar-se através de cheque-dentista personalizado e os cuidados preventivos e curativos de medicina dentária prestados em consultórios de médicos estomatologistas e médicos dentistas aderentes ao programa, através de contratualização, sendo, actualmente, cerca de 3700.
Em 2009, o Programa reiterou os grupos beneficiários e definiu a abrangência a crianças e jovens com idade inferior a 16 anos a frequentar escolas públicas e IPSS.
De acordo com o relatório anual sobre o acesso a cuidados de saúde no SNS, entre Maio de 2008 e Março de 2010, foram cerca de 630 000 os utentes abrangidos pelo Programa, em todos os grupos-alvo.
No mesmo período, a taxa de utilização dos cheques-dentista por grávidas, idosos e crianças com idade inferior a 6 anos, foi de 78% e, em relação a crianças e jovens escolarizados, a taxa de utilização foi superior a 60%.
A partir de Outubro do presente ano, o Programa passou a abranger os doentes infectados pelo HIV-SIDA, medida que, em nossa opinião, ç de extrema importància,»

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Sr.ª Deputada, restam-lhe 30 segundos.

A Sr.ª Maria Luísa Santos (PS): — » devido á sua vulnerabilidade e consequente risco acrescido de problemas de saúde oral.
Sr.ª Ministra, sabemos que é necessário rigor e racionalização nas despesas do Estado, não ficando a área da saúde fora deste esforço. Queremos, no entanto, realçar o esforço do Ministério da Saúde em reforçar este Programa, dando continuidade à defesa do SNS.
Gostaria de lhe perguntar, Sr.ª Ministra, qual o universo de indivíduos abrangidos por este alargamento e qual o impacto no Orçamento da aposta na saúde oral.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra o Sr. Deputado João Serpa Oliva.

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, mais uma vez, é um gosto estar aqui.
Tenho uma dúvida em relação ao Quadro 5, que me diz que há um aumento de 2,3 no número de consultas, que seriam de 10 691 665. A pergunta que faço, muito directa, Sr.ª Ministra, é quanto pagam exactamente por cada consulta ao hospital. Estou convencido de que ronda os 110 € por consulta, mas, se ç este valor, isto dará qualquer coisa aproximada a 1000 milhões de euros, ou seja, sendo 100 € cada uma, dará 1000 milhões de euros só relativamente a este financiamento. Como é que conseguem isto, quando baixam o financiamento de 6,1% aos hospitais EPE? Esta era a primeira questão que gostaria de ver respondida, Sr.ª Ministra.