34 | II Série GOPOE - Número: 001 | 5 de Novembro de 2010

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Termino de imediato, Sr.ª Presidente.
No meio de toda esta opacidade, há um dado que me chamou a atenção: nos Programas Verticais e Outros Encargos da Administração Central do Sistema de Saúde, está um quadro com a designação de «Outros Encargos» e neste um campo com o título «Outros» ao qual é atribuído o valor de 82 milhões de euros. Não é uma soma pequena, é mais do dobro do previsto para o Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC). Os senhores podiam fazer o obséquio de me explicar para que servem estes 82 milhões de euros. Expliquem, para isso é que estamos aqui. Desagreguem, por favor.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, queria colocar algumas questões que têm a ver com o acesso da população aos cuidados de saúde no distrito de Setúbal, o qual também aqui está cada vez mais dificultado.
Começo pelo Hospital Garcia de Orta. Já é conhecido por todos que este Hospital, quando foi construído, já estava subdimensionado para a população que abrangia. Hoje, a situação está cada vez mais complicada, e a Sr.ª Ministra conhece-a bem.
No serviço de urgências, muito embora se tenha feito recentemente um conjunto de obras, não se resolveu o problema central, que é o do acesso da população aos cuidados de saúde.
Associado a isto, o encerramento dos serviços de atendimento permanente (SAP), nomeadamente no concelho do Seixal, e a não construção do hospital nesse concelho levam a uma situação desastrosa no Hospital Garcia de Orta.
O serviço de ginecologia e obstetrícia passa também por grandes dificuldades no Hospital, nomeadamente devido à falta de médicos. Sr.ª Ministra, que medidas estão a ser tomadas para que este serviço, efectivamente, responda às necessidades da população? Sobre o hospital no Seixal, abriu-se o concurso para a execução do projecto. Queria saber qual é ponto da situação do mesmo. Mas preocupa-nos uma outra questão, que, aliás, já referimos, isto é, que no PIDDAC para 2011 não venha uma referência, como novos projectos, para unidades hospitalares. Sr.ª Ministra, como é que vai conseguir cumprir o compromisso que foi estabelecido com as autarquias para a construção deste hospital? Quando é que prevê a abertura do concurso? No Relatório do Orçamento do Estado, vem referido como um processo em desenvolvimento e não há qualquer perspectiva de quando se inicia a construção.
Ainda na região de Setúbal, refiro a necessidade do hospital Montijo/Alcochete e pergunto para quando a instalação da maternidade no Hospital do Litoral Alentejano.
À semelhança das várias regiões do nosso País, também na região de Setúbal o número de utentes sem médico de família aumenta cada vez mais.
E, ao nível dos cuidados de saõde primários»

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Dispõe de 10 segundos, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, vou tentar terminar rapidamente.
Como eu estava a dizer, ao nível dos cuidados de saúde primários, há duas preocupações muito grandes.
Primeira: a obra do centro de saúde da Quinta do Conde teve início, mas está parada há um ano. O Governo referiu que estava a aguardar o visto do Tribunal de Contas, mas a verdade é que o processo só foi para o Tribunal de Contas a 24 de Setembro deste ano, ou seja, um ano após a paragem das obras. Quando é que se prevê a retoma desta mesma obra? No que respeita ao centro de saúde de Corroios, há também um compromisso por parte do Governo. O próprio ministro da Saúde à época, Correia de Campos, foi a Corroios comprometer-se que o incluiria em PIDDAC. Já esteve em PIDDAC, já saiu do PIDDAC, os compromissos foram garantidos à população e às autarquias.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Sr.ª Deputada, tem que terminar.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Para quando a sua construção?