39 | II Série GOPOE - Número: 001 | 5 de Novembro de 2010

Quanto às questões colocadas sobre outros serviços, designadamente a questão dos hospitais, das urgências e do Hospital Garcia de Orta, obviamente que há algumas carências, há algumas situações que dependem da reforma de alguns médicos, pelo que, neste momento, os hospitais, em conjunto e em colaboração com a Administração Regional de Saúde, estão a encontrar as soluções possíveis mas que passam muito pela falta de médicos nestas áreas, que é verdadeira e que nós assumimos já há vários anos, principalmente, quando sei que, em determinadas especialidades há, de facto, falta de médicos.
Quanto à existência de PIDDAC ou não PIDDAC para determinadas obras dos hospitais, penso que saberão que os hospitais EPE não estão inscritos no PIDDAC. Portanto, o hospital do Seixal (sendo o hospital do Seixal o Garcia de Orta), bem como o Hospital da Senhora da Oliveira, sendo hospitais EPE, não têm que estar inscritos no PIDDAC. Portanto, as obras para esses hospitais não têm de estar contempladas no PIDDAC, pelo que não é possível constarem do Mapa XV. É através do capital social dos respectivos hospitais que se fazem quer as obras do hospital do Seixal quer a obra dos outros hospitais que sejam EPE. Penso que é algo que já foi falado muitas vezes e é lamentável que, hoje, tenhamos de estar, novamente, a dizer isto.
Mas tudo bem! As comissões reúnem para trocarmos impressões e podermos esclarecer.
O centro materno-infantil do Norte não está inscrito em PIDDAC e, quanto à questão que o Sr. Deputado Honório Novo referiu sobre o conflito que existe, esclareço que estamos em conversações e pensamos que as questões que foram colocadas vão ser ultrapassadas e que o centro materno-infantil do Norte vai ser construído — aliás, o estaleiro está a ser montado. Neste momento, não posso fornecer a programação, mas, em função daquilo que foi a definição inicial, não está atrasado. Estamos a terminar — e, penso, com algum bom resultado — as conversações para resolver as questões do ordenamento do território e algumas outras questões que foram postas pela Câmara, mantendo o departamento materno-infantil do Centro Hospitalar do Norte, penso que é assim designado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Muito bem! Muito bem! Assim estamos de acordo.

A Sr.ª Ministra da Saúde: — Ainda bem! Quanto a não haver verbas relativas à educação para a saúde, obviamente, muitos dos programas verticais e muitas verbas da Direcção-Geral da Saúde têm a ver com a educação para a saúde.
Também quero referir que foi publicado há pouco tempo — penso que na semana passada ou há cerca de 15 dias — um trabalho feito pela Direcção-Geral da Saúde e pela Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular, do Ministério da Educação, sobre algumas destas áreas e, portanto, essa questão não está diminuída. Aliás, a educação para a saúde e a promoção da saúde são algo que já referi hoje numa das minhas primeiras intervenções, sublinhando a importância que tem em todas as áreas e há que não esquecer que, em situação de dificuldades económicas e financeiras, a prevenção e a promoção da saúde é muitas vezes passada para segundo lugar.
Agradeço pois, à Sr.ª Deputada ter levantado essa questão, porque isso permite-me dizer que partilho consigo do entendimento de que, principalmente em tempos de crise, é muito importante que a promoção da saúde não seja esquecida. Esse trabalho está a ser feito pela Direcção-Geral de Saúde, em colaboração com o Ministério da Educação.
Quanto às questões que colocou sobre algumas áreas das consultas de especialidade, nomeadamente no Algarve, no Centro Hospitalar do Barlavento ou no Hospital de Faro, esclareço que a existência de algumas especialidades não tem, obviamente, a ver com cortes, como a Sr.ª Deputada quis dizer, mas, sim, com a falta de especialistas nesta área. É uma realidade! Por conseguinte, os hospitais têm de encontrar, em conjunto, uma solução para que tal exista. E não são consultas, são áreas de apoio à urgência, já que uma coisa é a consulta e outra coisa é o Algarve ter recursos, em situação de urgência, e ter a valência quer de otorrino quer de oftalmologia. Como sabe, são muito poucos os casos que necessitam de uma intervenção em urgência, mas existem, e por isso a região do Algarve terá de ter, obviamente, uma capacidade de resposta para os doentes não virem para Lisboa.
Partilho consigo a preocupação, mas isso não tem que ver nem com cortes nem com redução de despesa mas, sim, com a falta de especialistas nesta área, o que, como sabe, é uma realidade. Portanto, não podemos escamotear que muitas destas situações têm que ver, por vezes, com a falta de pessoas para fazer urgências.