43 | II Série GOPOE - Número: 001 | 5 de Novembro de 2010

Fiquei muito interessado em várias perguntas que os Srs. Deputados fizeram sobre os novos hospitais a construir em parceria público-privada, que não estão estabelecidos: o Hospital Central do Algarve, ao qual a Sr.ª Deputada Antonieta Guerreiro não se referiu seguramente por esquecimento, o hospital de Lisboa oriental, o hospital de Vila Nova de Gaia/Espinho e o hospital Póvoa do Varzim/Vila do Conde.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — E os hospitais de Fafe e de Barcelos?

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: — São hospitais relativamente aos quais consideramos estar claramente demonstrada — e são todos eles hospitais de substituição — a vantagem da sua construção, não só para as populações das zonas que vão atender mas também para a eficiência da produção de cuidados. Como sabe, farão parte também da análise que vai ser realizada em matéria dos novos empreendimentos a lançar.
O hospital de Vila Franca de Xira está contratado e não está causa. O contrato está em curso; não sei se já foi visado pelo Tribunal de Contas, mas o contrato está já resolvido.
Tenho a expectativa, por todas as perguntas feitas, nomeadamente por parte dos Srs. Deputados do PSD, que os Srs. Deputados do PSD vão concordar com a análise do Governo de que estes são casos em que é manifesto que as parcerias público-privadas são a forma de rapidamente termos estes hospitais ao serviço das pessoas.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — E os hospitais de Fafe e de Barcelos?

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Paulo Mota Pinto.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Sr. Presidente, gostaria de começar por uma nota rápida que, há pouco, me esqueci de referir. O Sr. Deputado Bernardino Soares fez uma conta, que não percebi exactamente qual era, em relação ao que eu disse ter sido o acréscimo de transferência para os hospitais EPE e aquilo que estava nos mapas. Falei em 385 milhões de euros face ao período homólogo. Sr. Deputado, se reparar no montante da estimativa de execução orçamental para este ano, que são 4663 milhões de euros, e se comparar com o valor do ano passado, verificará que é claramente superior ao que referiu.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Secretário de Estado, eu comparo é com o orçamento inicial.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — O Sr. Deputado pode comparar à vontade. O que não pode comparar é o seu número com aquele que eu disse e que era, em termos de valor homólogo, de 2009.

O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado, peço-lhe que prossiga.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Sr. Presidente, gostava de referir que, do meu ponto de vista, a questão mais relevante deste debate acabou por ser aquela que foi sintetizada pelo Sr. Deputado Nuno Reis.
Ou seja, em termos estritamente financeiros, a questão é a de saber como é que, no orçamento de 2011, se consegue acomodar a tal redução da transferência sem pôr em causa o nível dos cuidados prestados e o acesso dos doentes.
A questão já aqui foi referida, mas acho que vale a pena voltar às grandes linhas que justificam e tornam este orçamento para 2011 perfeitamente exequível porque está na base de medidas que já foram tomadas.
Portanto, repito: o pacote de medicamentos equivale a cerca de 250 milhões de euros em termos de despesa em ambulatório; as medidas transversais em termos de pessoal equivalem a um valor superior a 150 milhões de euros» A Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto diz «mas estas são medidas extraordinárias».
Bom, foi assumido por todo o Governo que era uma medida transversal e que não vai haver retrocesso dessa medida no final do próximo ano. Verifica-se, assim, uma redução clara da massa salarial. Existem, desde logo,