40 | II Série GOPOE - Número: 001 | 5 de Novembro de 2010

Como sabe também, os médicos com mais de 55 anos estão dispensados de fazer urgências, o que aumenta, muitas vezes, estas dificuldades. São estas as dificuldades que temos de gerir.
Passo a uma outra questão, colocada, penso, por dois Srs. Deputados, que se referiram ao problema do pagamento às farmácias das receitas da ADSE.
Dado que houve alteração do modo de pagamento pela ADSE da prestação de cuidados não só no Serviço Nacional de Saúde mas também na área das farmácias, o que está acordado entre o Ministério da Saúde e o Ministério das Finanças é que a partir de Novembro será o Ministério da Saúde a ter a responsabilidade de pagar o encargo financeiro. A despesa dos doentes da ADSE cujos cuidados sejam prestados nas instituições do Serviço Nacional de Saúde será conferida na nossa central de facturas e o pagamento será da responsabilidade do Ministério da Saúde, como acontece relativamente a todos os outros utentes.
Portanto, quanto a esta situação de grande insegurança para os doentes que têm ADSE, que não sabiam se tinham ou não as receitas comparticipadas, não haverá ruptura, porque o Ministério da Saúde e o Ministério das Finanças chegaram a uma perfeita definição de como articulam entre si esta questão.
Sr.ª Presidente, se me permite, passo agora a palavra ao Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde enquanto vejo os meus apontamentos e «arrumo» um pouco as restantes questões que me foram colocadas.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, vou tentar ajudar a responder a algumas das muitas questões colocadas.
Foi referida a questão da reorganização dos serviços, dos SAP, das maternidades, etc., tema sobre o qual convinha ser muito claro. Não houve nenhuma preocupação de eficiência económica nessa reorganização dos serviços; houve, sim, uma preocupação muito distinta dessa, que foi a de pensar como é que organizamos os serviços para melhorar a qualidade dos serviços prestados.
No caso das maternidades, isso já estava comprovado antes, nem sequer era preciso comprová-lo no processo que se iniciou em 2006. Estava comprovado com um conjunto de medidas que conduziram a uma enorme melhoria da taxa de mortalidade infantil no nosso País, depois do conjunto de medidas tomadas de concentração das salas de partos em locais com adequada diferenciação técnica e científica, que só é possível com uma determinada dimensão de actividade destas salas de partos. Isso era absolutamente claro.
Foi a Sr.ª Deputada Rosário Águas que se referiu a esta matéria, mas devo dizer, aliás, já o temos dito muitas vezes, que quem iniciou esse processo no nosso País, e com mérito, foi um governo do PSD, com uma ministra chamada Leonor Beleza e um secretário de Estado chamado Albino Aroso, a quem o País deve muito nesta matéria. Temos orgulho em termos continuado o trabalho que eles fizeram nessa matéria de melhoria dos cuidados de saúde materno-infantil. Aí não há nenhuma outra preocupação que não seja a de organizar os serviços de forma a ter os melhores resultados em saúde para os portugueses.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não!»

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: — Em matéria de SAP, como temos vindo a esclarecer, os SAP não são, não podem ser e não tem quaisquer condições para ser serviços de urgência; os SAP que funcionam ainda 24 horas são apenas o prolongamento, para o horário nocturno, das consultas de medicina geral e familiar.
Se um doente for a um SAP e tiver razão para uma urgência vai apenas lá apanhar a ambulância, digamos assim, que o conduzirá à urgência, não vai lá fazer mais nada. Os SAP não resolvem o problema da urgência, são o prolongamento do horário das consultas de medicina geral e familiar e são, em geral, uma muito má forma de alocar recursos, porque fazem com que uma ou duas consultas feitas entre a meia-noite e as 8 horas da manhã privem, depois, os utentes daquele município de dezenas de consultas feitas no horário normal do dia seguinte.
O que temos de fazer nessa matéria no nosso País é o que acontece por toda a Europa, ou seja, a organização dos cuidados de saúde primários com um atendimento alargado, das 8 da manhã às 20 horas, 22 horas ou 24 horas, dependendo dos locais, com algum período de atendimento ao fim-de-semana e, depois, com uma rede de emergência pré-hospitalar que responda ao problema da urgência, que não é o caso do