44 | II Série GOPOE - Número: 001 | 5 de Novembro de 2010

estes dois factores que são completamente distintos daqueles que estiveram na base do orçamento de 2010 ou dos anos anteriores.
Em termos de despesa, verifica-se que nas ARS e nas EPE há a redução dos tais 95 milhões de euros na despesa com pensões. Penso que foi o Sr. Deputado Bernardino Soares — se não foi, peço desculpa — que há pouco referiu que o valor que está inscrito em termos de receita de alienação de imóveis é inferior a este valor. Sr. Deputado, como sabe, em termos de técnica orçamental, o valor da despesa é um valor tecto, é um valor limite, o qual não pode ser ultrapassado, mas, quanto à receita, há uma inscrição orçamental, no entanto, pode ir-se além dela. Se houver necessidade e também oportunidade em termos de mercado de alienar imóveis para além do que está orçamentado, não deixaremos de o fazer.
Voltando às questões da despesa, estimamos, para os meios complementares de diagnóstico e terapêutico, 25 milhões de euros de redução mínima e a redução com medicamentos em meio hospitalar representam, no mínimo, mais 30 milhões de euros. Estas são as grandes rubricas de despesa.
Não estamos a falar, como disseram vários Srs. Deputados, em caso algum, da redução da produção ou da diminuição do acesso.
Gostava de salientar a intervenção do Sr. Deputado Victor Baptista, que considero absolutamente clara.
Debruçando-se sobre o que está em causa no Orçamento do Estado para 2011 e o que está em causa em termos da execução orçamental de 2010, perguntou o Sr. Deputado como comparamos em termos internacionais. Sr. Deputado, os últimos dados que temos da OCDE apontam para uma despesa com a saúde, em Portugal, da ordem dos 2150 dólares per capita, que comparam com 2964 dólares, em termos da média da ODCE. Em termos da despesa pública com a saúde, Portugal está abaixo da média da OCDE, com 71,5%, quando a média da OCDE é de 73%.
Já que estamos a falar em valores relativos, direi o seguinte: há pouco foi questionada uma afirmação do Sr. Deputado Luís Gonelha, que em nada contraria o que o Sr. Deputado Victor Baptista disse. O Sr. Deputado Luís Gonelha referiu que o orçamento da saúde representava 15% do total do Orçamento do Estado. É verdade. E o Sr. Deputado podia ter dito mais, porque a verdade é que em 2008, 2009, 2010 e 2011 a tendência da despesa com a saúde tem vindo a reduzir-se, o que, desde logo, é uma boa prova do que temos dito, ou seja, de que a despesa com a saúde está controlada e muito longe daqueles maus agoiros que algumas pessoas — muitas vezes, sem dar a cara — lançam em relação ao Serviço Nacional de Saúde.
Sobre o que o Sr. Deputado Victor Baptista disse em relação a algumas afirmações de outros Srs. Deputados, do meu ponto de vista, é absolutamente certo: a saúde e a educação, como bem diz a OCDE há muitos anos, não são áreas em que pôr dinheiro em cima do problema resolva o que quer que seja. Portanto, o que temos de analisar são as linhas de despesa e, obviamente, poupar onde for possível e necessário.
O Sr. Deputado João Semedo questionou sobre os medicamentos. Sr. Deputado, o sistema de preços de referência está em vigor de acordo com um decreto-lei recentemente aprovado e publicado, não havendo margem de recuo. A minha pergunta é a seguinte: o que poderia justificar o Estado pagar medicamentos com base no genérico mais caro quando tem dezenas de genéricos mais baratos? Reparem que não optámos pelos genéricos mais baratos mas pela média dos genéricos mais baratos, porque o que faz sentido é que o Estado, atendendo a que os medicamentos são equivalentes em termos de efeitos terapêuticos, pague de acordo com o que é mais económico.
O Sr. Deputado Agostinho Lopes falou nos hospitais de Barcelos e de Fafe. Estes dois hospitais continuam o seu processo normal.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Onde estão as dotações?!

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Muito recentemente, foi apresentado na Câmara de Barcelos, penso, o projecto e seguem-se agora trabalhos de geotecnia. Neste momento, a despesa está a ser suportada pela ARS Norte e vai passar para as EPE.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já percebemos: «Zero»!

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Sr. Deputado, não é expectável que, não havendo ainda projecto de execução, haja, no próximo ano, uma grande despesa efectiva em relação a estes dois hospitais.