42 | II Série GOPOE - Número: 001 | 5 de Novembro de 2010

O modelo de remuneração das consultas aos hospitais EPE é um modelo de pagamento compreensivo, ou seja, é pago não apenas a consulta mas todo o conjunto de meios complementares de diagnóstico e terapêutica prescritos em associação à consulta.
Isto quer dizer que o preço que indiciou é o preço apenas para os hospitais como aquele em que exerceu a sua actividade profissional até há bem pouco tempo, os hospitais da Universidade de Coimbra, isto é, o grupo dos hospitais mais diferenciado. É um preço da ordem dos 110 €, mas incorpora todos os meios complementares. Como sabe, não há financiamento para os meios complementares de diagnóstico e terapêutica realizados no hospital.
Significa isto, Sr. Deputado, que se um doente fosse à sua consulta de ortopedia e necessitasse apenas da sua observação clínica isso seria, do ponto de vista do hospital, um «bom negócio»; se o doente precisasse de uma ressonância magnética, tornar-se-ia rapidamente num «mau negócio», porque o modelo de preços está definido para uma ponderação do conjunto, da média, e não para a sua adaptação a cada caso individual, o que seria absolutamente impossível do ponto de vista do gasto, do consumo administrativo dessa facturação.
Portanto, há preços muito distintos de hospitais para hospitais, e esse é o preço apenas dos hospitais mais diferenciados. Há preços muito diferentes desse.
Em matéria de rede oncológica, Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, registo como positivo o facto de termos conseguido resolver uma das áreas essenciais do tratamento oncológico, que é a da cirurgia. Estamos hoje, em geral, a operar os doentes dentro do tempo clinicamente recomendado.
Mas posso falar de outros assuntos, Sr.ª Deputada. A inexistência da tal rede formalizada de oncologia não nos impediu de estender a radioterapia, por exemplo, até ao Algarve, onde até 2005 não havia radioterapia.
Todos os doentes do Algarve que precisavam de radioterapia vinham fazê-la a Lisboa. Estendemos também a radioterapia ao Alentejo — não havia radioterapia no Alentejo e passou a existir no ano passado — e a Trásos-Montes, a Vila Real, onde não existia também até 2008 e passou a existir. Portanto, há uma mudança em matéria de acesso a outros tratamentos que não apenas a cirurgia porque, independentemente de toda a reflexão que tem sido feita em matéria de organização da rede oncológica, têm sido dados passos em concreto na melhoria do acesso dos doentes ao tratamento.
Aliás, Sr.ª Deputada, um trabalho recentemente publicado numa revista internacional aponta Portugal como estando acima da média em termos de resultados de tratamento das doenças oncológicas, quando encarado o conjunto dos países da OCDE.
Sr. Deputado Bernardino Soares, alguns casos que referiu de redução de rubricas em concreto dos programas verticais têm explicações muito simples.
O que se passa com o Programa de Integração Profissional de Médicos Imigrantes é que não é nesta rubrica que está incluída a contratação de médicos para os serviços de saúde, essa é feita nos orçamentos das administrações regionais de saúde (ARS). Este é um programa de apoio à integração no sistema de saúde português de médicos, de pessoas que vieram para Portugal na condição de imigrantes, que tinham licenciatura em medicina e que foi necessário apoiar no processo de integração no sistema de saúde. Foi um programa que teve, aliás, uma grande participação da Fundação Calouste Gulbenkian e que está, neste momento, a terminar porque, neste momento, Portugal deixou de ser um País com grande tendência de imigração, sendo conhecido o contexto económico geral que o justifica, não havendo necessidade de mais verba do que aquela que está orçamentada. Naturalmente, há reduções orçamentais que têm a ver com a necessidade de, com maior rigor, nos acomodarmos a um Orçamento que é mais difícil, não o ignoramos.
Quanto à cirurgia ambulatória é a mesma explicação: terminou o programa para dotação dos hospitais com novas instalações de cirurgia ambulatória. Esse aspecto está, neste momento, resolvido e temos já uma taxa de 50% de cirurgias programadas realizadas em regime de ambulatório.
Também o programa relativo a oftalmologia é considerado encerrado. Temos um tempo médio de espera para cirurgia de cataratas de 2,17 meses, que é um tempo que consideramos adequado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E nas outras cirurgias?

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: — Aumentámos muito o número de consultas e temos a média de tempo de espera de consultas de oftalmologia claramente abaixo dos seis meses. Consideramos que o problema, do ponto de vista do estímulo, está resolvido.