38 | II Série GOPOE - Número: 001 | 5 de Novembro de 2010

fundamentalmente, com a existência de grandes aglomerados populacionais, sendo um deles, de facto, o distrito de Setúbal.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Mas qual é a solução?!

A Sr.ª Ministra da Saúde: — A solução não é milagrosa, passa pela resolução de várias questões.
Vou repetir aquilo que disse várias vezes: a formação de mais médicos, o que leva tempo. Um especialista leva, no mínimo, se tudo correr bem, 13 anos a formar-se. Por outro lado, há progressivamente mais médicos a formar-se nas universidades, não só pelo aumento do número de vagas, como pela abertura de outras faculdades de medicina no País. Houve um aumento da formação em medicina geral e familiar, todos os anos temos vindo a crescer. Estabelecemos que cerca de 30% das vagas para internato são dedicadas à medicina geral e familiar, e não é possível ser superior porque não há capacidade formativa. Se queremos garantir a qualidade, temos de manter este número, e isso foi garantido.
Em 2010, criámos uma bolsa para atrair médicos para algumas especialidades e também para alguns locais com o compromisso de que, no fim da especialidade, terão de ficar naquele local, senão terão de devolver a bolsa no fim dos cinco anos. Estamos a falar de médicos de medicina geral e familiar, aqueles que podem integrar as unidades de saúde familiar (USF). Esta é uma questão.
Por outro lado, contratámos médicos estrangeiros que vieram para Portugal, depois de cá ter sido validada a sua equiparação ao curso de medicina e uma vez obtido o seu reconhecimento pela Ordem dos Médicos para aqui poderem trabalhar. Já cá estão alguns e virão mais depois de validada a equivalência para podermos ter mais médicos a prestar cuidados de saúde, não estamos a falar em unidades de saúde familiar.
Esses médicos vêm com um contrato com o prazo de três anos para não diminuir a capacidade de os nossos médicos formados poderem trabalhar. Portanto, esses contratos têm um prazo limite de duração. Estas são algumas medidas que têm sido tomadas.
Quanto aos médicos que pediram a reforma antecipada, o número foi entre 400 e 500. Como sabem, foi aprovado um decreto-lei que referia que os médicos que pediram a reforma antecipada não podiam acumular a pensão de reforma e o vencimento, teriam de optar por uma coisa ou por outra. Obviamente, podiam optar pelo vencimento, que era superior, continuando a fazer descontos, e celebravam um contrato por um tempo limitado, e isto mantém-se em vigor. Esses médicos recebem o seu vencimento, continuam a descontar, mas é o vencimento por que, pela ordem de diferenciação e de lugar de carreira, têm direito. Isto está garantido.
Em relação aos médicos reformados a tempo inteiro, o número de pedidos é muito reduzido em algumas áreas muito específicas, estamos com grande carência pela não existência de médicos, pelo que, através de um despacho conjunto da Ministra da Saúde e do Ministro das Finanças, existe a possibilidade de contratar médicos reformados por direito próprio. Há esta garantia, mas, de facto, há um número diminuto em relação a determinadas áreas.
Vários Srs. Deputados perguntaram quantos médicos pediram a reforma. Neste momento, não temos o número exacto, dado que as reformas não chegaram a tempo e, portanto, esses médicos ainda não fizeram a sua opção, pelo que não temos o número contabilizado. Sabemos que serão cerca de 40 os que já decidiram manter-se em serviço e esperamos que possam ser mais alguns. Se conseguíssemos 50%, seria óptimo, mas não temos, neste momento, informação sobre qual o número exacto dos médicos que, pela reforma antecipada, aceitam ficar a trabalhar no Serviço Nacional de Saúde.
Aquilo que fizemos, em simultâneo, foi impedir que quem esteja reformado possa ir trabalhar através de empresas ou de outro processo para o Serviço Nacional de Saúde. Terão que fazer um contrato, sim, com o serviço público, com o centro de saúde, com a administração regional ou com o hospital em causa para se poder coordenar e, portanto, poder ser mais transparente este processo de contratação.
O acesso aos cuidados de saúde primários está, por um lado, dependente do número de médicos de família que existam e dos outros médicos que possam trabalhar em cuidados de saúde primários, mas também há uma outra coisa que é valorizada, porque aumenta o número do USF: os médicos e as equipas organizadas em unidades de saúde familiares permitem que haja um número superior de utentes inscritos, que é superior ao somatório individual de cada médico com a sua lista. É uma outra forma de poder dar médico de família. Por esta razão, por este processo, cerca de 400 000 pessoas passaram a ter médico de família.
Portanto, todos estes processos levam a que mais utentes possam vir a ter médico de família.