35 | II Série GOPOE - Número: 001 | 5 de Novembro de 2010

Uma última questão tem a ver com o SAP em Grândola. Foi encerrado o SAP e foi criado um atendimento complementar, que não responde às necessidades da população. A população, quando tem uma situação de urgência, precisa de recorrer ao Hospital do Litoral Alentejano, a Alcácer ou, mesmo, a Setúbal. Sendo um concelho do interior, estamos a ver as dificuldades de mobilidade, a ausência de transportes e os inconvenientes que isto gera no acesso aos cuidados da saúde por parte desta população. A questão que se coloca é a da necessidade de reabertura deste serviço que foi encerrado.
São estas as questões que gostaríamos que respondesse.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Antonieta Guerreiro.

A Sr.ª Antonieta Guerreiro (PSD): — Sr.ª Presidente em exercício da Comissão de Economia e Finanças, Sr. Presidente da Comissão da Saúde, Sr.ª Ministra da Saúde, Srs. Secretários de Estado, Caros Colegas, no Plano Nacional de Saúde e nas rubricas do PIDDAC para este Ministério, não há qualquer verba destinada à educação para a saúde, há, sim, verbas para o Ministério da Educação — são 340 milhões de euros para 20 linhas gerais estratégicas.
A sustentabilidade e a redução do peso do sistema nacional de saúde passam, a médio e a longo prazos, pela educação para a saúde. Esta verba não está no orçamento do Ministério da Saúde, mas, em nossa opinião, deveria estar. Quem define as linhas gerais e estratégicas para a saúde não é o Ministério da Saúde? Esta relação na educação para a saúde deve ser feita em parceria com o Ministério da Educação, mas esta verba para estas linhas gerais estratégicas devia estar no Ministério da Saúde, e não está.
Gostava de saber como é que o Ministério pretende resolver esta questão e o que tem em mente para, a médio e a longo prazos, reduzir o peso do sistema nacional da saúde.
Também tem sido ventilado que o hospital de Lagos irá fechar, fruto dos cortes que têm sido feitos, e o Hospital do Barlavento Algarvio já sofreu alguns cortes. Está ainda em risco de fechar o internamento do Centro de Saúde de Monchique e a Sr.ª Ministra ainda não respondeu à Misericórdia de Monchique, que pretende assumir essa responsabilidade. Gostava que, relativamente a esta questão, respondesse à Câmara mas também à Misericórdia de Monchique.
Por outro lado, se, efectivamente, o hospital de Lagos fechar, e assumindo que é importante racionalizar os recursos, como é que a Sr.ª Ministra pretende resolver o problema do fluxo de consultas? Neste momento, o Hospital do Barlavento Algarvio tem muitas dificuldades em resolver a fluidez de consultas e está a «rebentar pelas costuras». Com o encerramento destas unidades, vai tudo parar ao hospital de Portimão. As pessoas do sudoeste algarvio e da encosta norte da serra de Monchique ficam sem hospitais e têm que recorrer sempre ao hospital de Portimão.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Sr.ª Deputada, dispõe de 10 segundos.

A Sr.ª Antonieta Guerreiro (PSD): — Na mesma linha, no que tem a ver com a gestão e a optimização dos recursos no Algarve, lembro que há dias em que não existem consultas de oftalmologia nem de otorrinolaringologista em Portimão e em Faro e há dias em que há consultas nos dois lados. O que acontece, Sr.ª Ministra, é que estes doentes, em caso de urgência, têm que se deslocar ao Hospital Garcia de Orta ou a outro hospital do País.
Daqui resulta um peso muito grande para o sistema nacional de saúde: um custo para o doente, um custo para os transportes, um custo para o hospital de acolhimento.
Sr.ª Ministra, pergunto-lhe se são esses que acha que devem ser os bons cortes. Dá-nos a sensação de que os cortes são muito cegos. Eles deveriam ser equacionados caso a caso para se perceber onde é que, efectivamente, há necessidade de cortar por existir desperdício.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, intervirei muito rapidamente.