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31 | II Série GOPOE - Número: 001 | 5 de Novembro de 2010

A segunda questão tem a ver com o seguinte: relativamente à evolução dos médicos de família, entre 2005 e 2010, e tendo em conta, exactamente, a falta do número de médicos de família, como prevê colmatar esta brecha no Serviço Nacional de Saúde, com que verbas e com que incentivos.
Eram estas as duas questões que pretendia colocar-lhe, Sr.ª Ministra.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, quero falar-lhe dos investimentos do Orçamento do Estado no distrito de Braga, no sector da saúde. E quero começar por lhe dizer que o traço fundamental é a não concretização das promessas feitas em 2009, particularmente em véspera de eleições, pela Sr.ª Ministra e pelo Sr. Secretário de Estado, como, por exemplo, a não execução de parte dos investimentos, previstos em 2010, em várias extensões e centros de saúde, desaparecendo mesmo, em 2011, do PIDDAC, os centros de saúde de Martim, Ínfias, Sequeira, Cabreiros, Terras de Bouro, TaipasGuimarães. Pergunto-lhe o que significa esta ausência do PIDDAC ou onde estão as verbas para a construção destas instalações. E, já agora, pergunto se sabem o que está a acontecer com o solo ou o soalho do Centro de Saúde de Terras de Bouro, mas, se tiverem dúvidas, perguntem ao Deputado Ricardo Gonçalves, Presidente da Assembleia Municipal do concelho, que, certamente, bem os poderá esclarecer.
Gostaria de lhes perguntar se vão prosseguir o encerramento dos SAP, nomeadamente de Póvoa de Lanhoso e Terras de Bouro. E uma palavra particular para Vieira do Minho, no sentido de saber o que vai acontecer. Para já, aparentemente, a movimentação popular travou o seu encerramento, mas, entretanto, há um estranho despacho da Administração Regional de Saúde do Norte, a proibir que os médicos de fora do centro de saúde façam noites no SAP de Vieira do Minho. Pergunto-lhe se isto é legítimo, mesmo em relação a médicos que pertencem ao mesmo agrupamento complementar de centros de saúde, como é o caso.
Gostava de perguntar se a mobilidade não é possível ou não é permitida ao nível do agrupamento de centros de saúde.
Continuam as faltas de médicos de família em vários concelhos do distrito, pelo que gostaria de saber se a Sr.ª Ministra é capaz de me dar alguma resposta em relação a esta questão.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Restam 10 segundos, Sr. Deputado.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.
Pergunto-lhe, ainda, sobre a inscrição em PIDDAC da verba para as novas instalações das urgências do Hospital da Senhora da Oliveira. A Sr.ª Ministra, em Abril de 2009, disse que iriam ser construídas em 2009, mas não foram, nem em 2010, pelo que gostaria de saber onde está essa verba em PIDDAC.
Finalmente, pergunto-lhe ainda pelas verbas para os novos hospitais de Barcelos e Fafe. Estiveram no PIDDAC de 2009, estiveram no PIDDAC de 2010, mas nem sequer começaram a ser construídos e os senhores, em resposta a uma pergunta que vos foi feita, disseram que iriam começar a ser construídos em 2011. Por isso, pergunto onde estão as verbas para estes hospitais, qual é a localização, no Orçamento do Estado do Ministério, destes dois novos hospitais.
Para terminar, quero ainda perguntar-lhe se é capaz de me dizer alguma coisa sobre o processo de primeiras consultas no hospital de Guimarães, que só com autorização expressa da direcção clínica, e sobre a continuação do esvaziamento de serviços no Hospital de S. José, bem ao contrário daquilo que me responderam numa pergunta que fiz.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (PSD): — Sr.ª Presidente, antes de mais, quero também cumprimentar os Srs. Presidentes, a Sr.ª Ministra e os Srs. Secretários de Estado.
Estamos aqui a assistir a uma mistificação verdadeiramente notável sobre o Serviço Nacional de Saúde e sobre este Orçamento, mais insegura da parte da Sr.ª Ministra e mais peremptória da parte dos Srs.
Secretários de Estado.