28 | II Série GOPOE - Número: 001 | 5 de Novembro de 2010

baratos. Portanto, queria saber se o Governo, apesar da situação social que o país atravessa, vai ou não manter essa decisão, que vai ainda encarecer mais os medicamentos para quem os compra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, não temos culpa que o Governo tenha entregue um relatório do Orçamento prevendo a execução exactamente igual à que tinha estimado inicialmente — é isso que vem nos quadros do relatório do Orçamento na parte relativa à política de saúde.
De qualquer forma, incorporando agora as teorias que foram explicadas aqui pelos Srs. Secretários de Estado, temos que a transferência do Orçamento do Estado mais ADSE, em 2010, foi de 8700 milhões de euros e será, em 2011, de 8140 milhões de euros, ou seja menos os tais 560 milhões de euros.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: — Exactamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O problema é que, em 2010, a previsão de despesa era de 9100 milhões e depois foi de mais 400 milhões! E os senhores agora acham que nós temos de acreditar que, em 2011, a previsão de despesa vai ser de 8900 milhões, inferior ainda à prevista inicialmente em 2010. Isso é completamente inacreditável! É completamente inacreditável, porque para isso acontecer é preciso cortar drasticamente na resposta dos serviços de saúde. Não há outra solução! O Sr. Secretário de Estado pode referir os casos concretos que quiser, mas eu não falei de casos concretos nos medicamentos, falei de verbas globais. Globalmente, o corte, sem contar com a questão da alteração do sistema de preço de referência a 1 de Janeiro, andará por volta dos 230/250 milhões de euros, fazendo as contas com os dados do INFARMED e sempre por defeito»

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: — Não!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Aliás, agora não há tempo para discutir em pormenor, mas nós temos essas contas feitas, e há uma referência no Relatório do Orçamento do Estado, que estou à procura, onde se diz que o efeito dessas medidas será de mais 250 milhões de euros. Está no próprio relatório do Orçamento do Estado e eu daqui a pouco já lhe digo em que página.
Depois: pensões, as tais pensões antigas, chamemos-lhe assim, que vêm no articulado. O Sr. Secretário de Estado informou-nos que eram 95 milhões de euros, só que o articulado diz que isso é pago com receita de venda de património.
Ora, os senhores dizem que a receita de venda de património ç de 50 milhões» Então, não estou a perceber como é que vai ser!.. Se custa 95 e a venda de património, prevista para 2011, diz o vosso papel, é de 50 milhões, há aqui qualquer coisa que não está bem»! Por outro lado, os senhores também não responderam à questão de saber se o Governo continua a excluir — e espero que continue, Sr.ª Ministra — o modelo C da USF, a privatização das USF, e também não explicaram por que é que diminuem drasticamente as cirurgias convencionais, que são as mais graves e, evidentemente, as mais onerosas.
Gostava também de saber como é que vão aplicar no Serviço Nacional de Saúde carente de profissionais estas restrições absurdas de entrada de novos profissionais, o congelamento das carreiras, que põem em causa, até, negociações que estão em curso, e as progressões na Administração Pública e que efeito isso vai ter nos profissionais, nos enfermeiros e nos médicos.
Já agora, a Sr.ª Ministra podia fazer-nos o balanço do regresso dos médicos aposentados, que era para nós sabermos se isso foi, de facto, o sucesso que tinha sido prometido ou se só voltaram os tais 40 que uma estrutura sindical está a invocar e que efeito vão ter estas novas normas, positivas, de não se poder acumular a pensão com o exercício de actividade profissional.
Quanto aos programas verticais, há uma diminuição de 56 milhões de euros, quase 20%. Por exemplo, para os médicos imigrantes diminuem para metade as verbas que lhe são destinadas, ou seja nós precisamos