24 | II Série GOPOE - Número: 001 | 5 de Novembro de 2010

Ora, sabemos, e a Sr.ª Ministra sabe, que estes governos fecharam maternidades, fecharam serviços de atendimento permanente (SAP), aumentaram o preço dos medicamentos, aumentaram as taxas moderadoras e que tudo isso foi feito em nome da racionalidade do sistema.
Só lhe pergunto uma coisa: para que serviu isto, se a despesa continua a crescer? Portanto, é esta prática, que desmente o discurso do Partido Socialista, que nos leva a pôr em causa e que nos leva a ter as maiores dúvidas quanto à credibilidade deste documento, que a Sr.ª Ministra bem pode de alguma forma remendar, ajudando a clarificar se, de facto, nos fizer chegar um esclarecimento fundamentado do que aconteceu.
Gostaria também de lhe dizer, Sr.ª Ministra, que o PSD tem sido muito insistente no que diz respeito à obtenção de informação para se poder fazer uma análise fiel e em tempo real do Serviço Nacional de Saúde.
Isto tornou-se tanto mais importante porque o Partido Socialista desorçamentou, através dos múltiplos hospitais EPE, a despesa pública com a saúde.
Em Novembro do ano passado, enviámos uma carta ao Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, solicitando que a UTAO fizesse esta análise das contas. Passou um ano, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) pediu ao Governo que esclarecesse e entregasse um conjunto de informações que são imprescindíveis para conhecer esta realidade. Até hoje «zero»! Sr.ª Ministra, isto é política de ocultação, inadmissível num Estado de direito. A Sr.ª Ministra tem a obrigação de responder e de entregar ao Parlamento estas informações.
Não é possível que, em 2010, e com esta «derrapagem», ainda não tenhamos uma fotografia total e global do que aconteceu em 2008 e 2009. Gostaria de saber se a Sr.ª Ministra vai, finalmente, entregar estas informações ou não e, se não vai entregar, porque é que as está a ocultar?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, Srs. Secretários de Estado, ao longo deste debate do orçamento do Ministério da Saúde fica-se um pouco com a ideia de que seria tudo mais fácil e adequado se o orçamento da despesa fosse maior.
Digo isto porque, em determinados momentos, houve aqui uma associação de ideias que é de facto espantosa: a de que se houver mais despesa, teremos uma melhoria na qualidade e na quantidade de serviços prestados.

Vozes do BE e do PCP: — Ah!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Foi isto que se subentendeu no que até ao momento foi dito nas intervenções.
A pergunta que coloco é simples: uma redução do orçamento da despesa envolve, necessariamente, uma diminuição da qualidade do serviço a prestar? É que, se assim é, então não se estão a considerar outros aspectos, como os relativos aos ganhos de eficiência e o próprio combate ao desperdício, de que tanta gente fala mas que, quando se chega à realidade prática, muitas vezes não aceita o que defendeu.
Vou começar ao contrário.
No relatório são feitas várias referências à forma como se deve reduzir a despesa. Recordo que se prevê um plano de redução da despesa dos hospitais EPE e SPA, a redução de 6% no preço dos medicamentos comparticipados, a extinção da estrutura de missão das parcerias de saúde, a negociação dos preços dos medicamentos dos hospitais, a redução das despesas com consultadoria, a criação da unidade de detecção de fraude no Centro de Conferência de Facturas (CCF), do Serviço Nacional de Saúde, etc. Portanto, há aqui, claramente, medidas de contenção e até de redução da despesa, e isso é visível no Orçamento do Estado para 2011.
Bem sei que seria fácil falar nos anos anteriores. Eu próprio tenho uma certa tentação e vontade de ir a 2004 e 2005 ver qual foi o acerto das contas e dos chamados orçamentos rectificativos. Mas não vale e pena falar nisso. São «águas passadas», e o que importa é falar no futuro.
Falando do futuro, o que me parece evidente é que há um grande esforço que o Ministério vai ter de assumir em 2011 — isso tem de ser reconhecido. Isto passa-se num Ministério cujas dotações, curiosamente,