22 | II Série GOPOE - Número: 001 | 5 de Novembro de 2010

A Sr.ª Ministra da Saúde: — É a sua opinião, Sr. Deputado.
Sr. Presidente, passaria agora a palavra ao Sr. Secretário de Estado da Saúde.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, começando também pela questão dos custos para os utentes, quero dizer-lhe que não aceitamos a crítica que fez. Houve, de facto, uma série de alterações legislativas, mas não é líquido o resultado a que o Sr. Deputado se referiu.
Posso dar-lhe alguns exemplos rápidos de medicamentos: o da Sinvastatina, que entre Abril e Outubro teve uma redução do preço de co-pagamento por parte dos cidadãos superior a 50%; o do Clopidogrel»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Falei de números globais e o Sr. Secretário de Estado foi buscar dois exemplos!

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Sr. Deputado, mas do lado esquerdo deste Hemiciclo vêm depois referir que há crescimentos de 10 vezes» Atç podem dizer que o crescimento ç infinito! Se alguçm pagava zero cêntimos e passou a pagar 1 cêntimo é óbvio que o crescimento é infinito» Até dá uma bela manchete de jornal! É um exemplo que, sem estar errado, transmite uma ideia claramente errónea ao cidadão.
Ainda em relação ao regime especial, Sr. Deputado, mesmo tendo sido alterada a regra dos 100% para os 95%, há casos concretos em que o medicamento continua a ser gratuito, desde que o preço esteja abaixo do preço de referência desses medicamentos.
Portanto, Sr. Deputado, se vamos aqui trocar exemplos, haverá, com certeza, exemplos para todos os gostos. Mas a verdade é que houve sempre uma grande preocupação da parte do Ministério da Saúde em minimizar os impactos no cidadão, tendo a medida recente de redução do preço dos medicamentos em 6% sido exactamente nesse sentido.
Em relação às taxas moderadoras, só quero acrescentar um ponto àquilo que a Sr.ª Ministra referiu, para dizer que também aqui o Governo pretende incentivar as administrações, nomeadamente dos hospitais, a fazerem a cobrança dessas taxas, desde logo passando a haver a possibilidade generalizada de essas taxas poderem ser pagas através do Multibanco, o que agora não acontece, em que o utente, em relação a montantes mais ou menos irrisórios, recebe uma carta e depois tem de voltar ao Hospital para pagar. Esse processo não é fácil e não faz sentido, por isso queremos evoluir para outro âmbito.
As administrações também devem sentir-se motivadas para cobrar, portanto a não transferir essa receita para aquilo que é uma transferência da ACSS.
O Sr. Deputado diz que, face ao orçamento inicial, o mapa II tem uma diferença de 412 milhões de euros. É verdade, confirmo. Mas foi exactamente aquilo que eu aqui disse! Já agora, se me permite, o Sr. Deputado, a determinada altura, jogou com quatro documentos, todos eles distintos: a execução do orçamento de 2009, o orçamento inicial de 2010, a estimativa de execução do orçamento de 2010 e o orçamento para 2011.
Em relação ao orçamento inicial de 2010 e à estimativa de execução que consta do mapa II, aquilo que eu disse foi que aparecem aí 400 milhões de euros que explicam uma parte daquilo que o Sr. Ministro das Finanças disse, que têm a ver com a despesa com medicamentos em ambulatório e com a diferença de transferências para os EPE.
Os restantes 100 milhões de euros têm a ver com a nova metodologia de relação entre o SNS e a ADSE. O que acontecia é que havia um pagamento de cerca de nove meses e, portanto, os três últimos meses de cada ano passavam para o ano seguinte e eram pagos pela ADSE no ano seguinte.
Portanto, o que o Sr. Ministro das Finanças considerou foi que, numa óptica de contabilidade nacional, de contabilidade de compromissos, era susceptível de ser inscrita uma verba da ordem dos 100 milhões de euros devida aos hospitais EPE. Aliás, não é surpresa para ninguém que os hospitais EPE repetidas vezes têm dito que há uma dívida a pagar da ADSE.
Já agora, permita-me que esclareça um ponto que penso ser importante: a dívida da ADSE para com o SNS é superior a este trimestre do ano passado. Este trimestre tem a ver com a anterior metodologia de