20 | II Série GOPOE - Número: 001 | 5 de Novembro de 2010

Devo dizer que estes 250 milhões comparam bem com o que obteria o Estado se aplicasse uma taxa de 20% aos 1500 milhões de euros de dividendos que a PT vai distribuir. Seriam 300 milhões de receita para o Estado e, em comparticipações que as pessoas vão pagar a mais, são 250 milhões. Aqui está uma opção! Quanto às taxas moderadoras, pergunto aos Srs. Membros do Governo se consideram justo e legítimo que haja uma multa mínima de 100 € para o não pagamento de taxas moderadoras.
Não estamos agora a discutir (sabem qual é a nossa posição) se devem ou não existir taxas moderadoras.
Mas o que senhores colocaram no Orçamento foi uma multa mínima de 100 €, seja a taxa moderadora de 3, de 10, de 15 ou de 50 €. A multa mínima ç sempre de 100 €.
Que consequência existirá se esta multa mínima não for paga, como provavelmente acontecerá, porque muita gente não tem condições de a pagar? Quanto à produção, até podia ser positivo diminuir o número de internamentos — não é esse o problema — e também é positivo dar prioridade às primeiras consultas. O que não se percebe é porque é que a prioridade dada às primeiras consultas tem de traduzir-se numa diminuição das cirurgias. Aliás, é ao contrário; quanto mais gente entra no sistema, mais gente chegará às cirurgias.
Se a diminuição das cirurgias for desagregada, tem outro problema. É que se mantém mais ou menos no mesmo nível a cirurgia ambulatória, mas as cirurgias convencionais, que são as mais graves, as mais complexas, diminuem 8,2%, segundo os dados do Governo.
Portanto, o que acontece é que o mesmo número de cirurgias do ambulatório é o mesmo e estamos a deixar para trás as cirurgias mais graves, as convencionais.
O Governo apresentou o Relatório do Orçamento antes deste orçamento mais desagregado que agora nos apresenta, em que estimava que a execução em 2010 fosse exactamente aquela que estava inicialmente executada. Ora, isto é inaceitável. O Ministro das Finanças veio depois dizer que havia 500 milhões de euros de derrapagem, o que aliás vinha reflectido em vários pontos do Relatório do Orçamento, mas, nos quadros relativos ao relatório do Ministério da Saúde, a estimativa de execução era exactamente a do orçamento inicial. Ora, isto é uma trafulhice!

Vozes do PS: — Não é verdade!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Tenho aqui os quadros. Se quiserem, posso mostrar.
O Sr. Secretário de Estado esteve aqui a justificar a questão dos 500 milhões. Ora, a receita inicialmente estimada no Orçamento para 2010 e aquela que agora estimam no quadro 2 do Orçamento distribuído agora não é de 500 milhões, é de 413 milhões. Nada bate certo nestas contas que nos apresentam! Em 2010, havia uma alínea que explicava quanto é que era a verba paga à cabeça pela ADSE, segundo o novo sistema que entrou em vigor em 2010, e em 2011 não sabemos quanto é. Vem em branco.
Sr.ª Ministra, quanto ç que vai ser a verba transferida á cabeça para a ADSE a acrescer»

A Sr.ª Ministra da Saúde: — Não acresce.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ah! Não acresce! Já percebi! Então, o valor que está orçamentado para o Serviço Nacional de Saúde em 2011, isto é, 8140 milhões, já inclui a transferência da ADSE. Penso que, pela reacção do Governo, é isso que significa.
Sobre essa questão, quero dizer o seguinte: a verba inscrita para 2011 é de 8140 milhões de euros, que é menos 558 milhões de euros do que o orçamentado em 2010. Ora, sabemos que ao orçamentado em 2010 há um acréscimo de 500 milhões de euros — vamos usar esse número, que foi avançado pela Sr.ª Ministra da Saúde — , o que significa que teremos de estimar a despesa real em 2010 na ordem dos 9200 milhões de euros. Se o orçamento, já com a ADSE, é de 8140 milhões de euros, o que temos é um corte de mais de 1000 milhões de euros, mais concretamente de 1058 milhões de euros, entre aquilo que se estima gastar em 2010 e aquilo que se está a orçamentar para 2011.
E isto é mais grave ainda quando, no ano passado, a verba transferida da ADSE era desagregada.
Sabíamos que eram 548 milhões de euros, descontávamos à verba que estava inscrita e passávamos a saber que a verba transferida do Orçamento do Estado era de 8150 milhões. Este ano, então, quando soubermos — porque nos vão dizer agora, certamente — qual é a verba transferida da ADSE, vamos ter de descontar essa