23 | II Série GOPOE - Número: 001 | 5 de Novembro de 2010

pagamento à ADSE, mas a verdade é que a ADSE, em alguns casos, para alguns hospitais, devia mais do que um trimestre e, portanto, o montante em dívida é superior a estes 100 milhões de euros.
O Sr. Deputado também pergunta se estes 8140 milhões têm ou não incluídas as verbas da ADSE e dos outros subsistemas põblicos. Têm, Sr. Deputado. O valor que compara»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Quanto é?!

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Esse desafio, hoje em dia, não faz sentido, porque a transferência é única. Fazia sentido neste ano de 2010, porque havia uma alteração da metodologia. Portanto, o valor global de transferência para este ano de 2010 são os tais 8700 milhões de euros, grosso modo, e para 2011 são 8140 milhões de euros.
Se o Sr. Deputado quiser retirar a verba para efeitos de comparação, tem de retirar nos dois casos. Mas a redução continua a ser a mesma, ou seja, os tais quinhentos e tal milhões de euros de que falou.
Sr. Deputado, a redução global de verbas de transferência do Orçamento do Estado para o SNS é de 8700 milhões de euros para 8140 milhões de euros, ou seja, uma redução de 570 milhões de euros de redução.
Sobre as pensões, Sr. Deputado, neste momento a estimativa que temos, tendo em conta os pagamentos efectuados no ano passado e reclamados este ano, ronda os 95 milhões de euros entre os cuidados de saúde primários e os hospitais EPE. Portanto, é deste montante que estamos a falar.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, concluímos a primeira ronda de perguntas.
Vamos passar à segunda ronda, em que cada grupo parlamentar dispõe de 5 minutos, havendo ainda a possibilidade de os Srs. Deputados colocarem pedidos de esclarecimento de 2 minutos.
De acordo com a ordem que definimos, a primeira intervenção por grupos parlamentares é do PSD.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rosário Cardoso Águas.

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, após a primeira ronda de perguntas, que muito se centrou sobre a polémica triste e infeliz da questão da derrapagem do orçamento da saúde em 2010 no montante de 500 milhões de euros — já hoje aqui ouvimos que, afinal, não são 500 milhões mas, sim, 400 ou 450 milhões — , gostava de começar por dizer que se justifica que a Sr.ª Ministra da Saúde e o seu colega Ministro das Finanças façam uma nota de esclarecimento público, assinada por ambos, explicando esta derrapagem. Não me parece aceitável que esta Assembleia e o País fiquem na dúvida sobre o que esteve na base desta derrapagem orçamental. E isto, Sr.ª Ministra, porque o PSD, sinceramente, tem ouvido muito o Partido Socialista e também a Sr.ª Ministra fazerem alusões públicas à defesa do Sistema Nacional de Saúde.
Sr.ª Ministra, não chega fazer essas afirmações públicas, porque as garantias de acesso ao Sistema e à gratuitidade do Sistema não se fazem por decreto, fazem-se com a prática, com o garantir das condições adequadas e suficientes para que este possa continuar a chegar a quem dele precisa a um preço que seja comportável para as suas bolsas.
Portanto, não vale a pena continuar a fingir que tudo está bem, a fingir que o SNS chega a todos com a mesma qualidade, porque isso é enganar os portugueses.
Penso que estamos a viver um tempo especialmente adequado para que se faça esse juízo e essa mudança de atitude, que também lhe peço que introduza no seu discurso, Sr.ª Ministra.
Não iluda os portugueses, Sr.ª Ministra! Não é possível que, depois de ter tido uma «derrapagem» como teve este ano e depois de os sucessivos governos socialistas não terem conseguido poupar um tostão ao SNS — as contas aumentaram em 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010 — , agora, de repente, a Sr.ª Ministra vir dizer que, em 2011, vai abater à despesa do SNS o aumento que houve durante cinco anos. Isto não é verdade! A execução das contas do SNS desmente esta afirmação.
Portanto, gostaríamos que houvesse mais verdade, porque só conhecendo a verdade e a verdadeira situação das contas é que é possível implementar e executar políticas no sentido de racionalizar a despesa.
A verdade é esta: em 2004, a despesa total consolidada do SNS foi de 8400 milhões de euros. Agora, para 2010, vamos chegar quase ao patamar dos 10 000 milhões de euros.