27 | II Série GOPOE - Número: 001 | 5 de Novembro de 2010

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, eu até me vou pôr de pé para ver melhor os membros do Governo.
Primeira pergunta: queria saber se o Governo tem intenção ou não de transformar os agrupamentos de centros de saúde em EPE. Se tem essa intenção devia dizê-lo em sede de Orçamento, porque todos nós já percebemos que o estatuto de EPE permite acumular dívida sem perturbar o défice, que é o grande problema deste Governo.
Segunda pergunta: queria saber se a Sr.ª Ministra tem conhecimento ou se, eventualmente, autorizou a atribuição de prémios de desempenho a membros de conselhos de administração de hospitais EPE ao longo de 2010. Faço-lhe a pergunta directamente: há ou não prémios de desempenho para membros dos conselhos de administração dos hospitais EPE? De seguida, retomo a seguinte pergunta: se o orçamento baixa 1,2 mil milhões de euros, se no projecto de orçamento apenas está discriminada uma diminuição de 660 milhões de euros, onde é que o Governo vai cortar? Eu já respondi a essa questão, e não sou o Zandinga nem futurologista: aposto que, daqui a um ano, estaremos aqui todos a constatar que os senhores, ao longo de 2011, produziram a mais importante redução de oferta pública de serviço de saúde em Portugal. É muito fácil manipular as contas, mas é muito difícil manipular a realidade.
Por exemplo, em relação à procriação medicamente assistida, os senhores atribuem, em 2011, a verba de 2010, só que se esquecem de dizer um pequeno pormenor: é que cortaram a metade a verba de 2010 e ninguém nos pode garantir hoje que não façam o mesmo em 2011. Ninguém nos pode garantir isso! Os senhores perderam a autoridade de fazer essa garantia, porque cortaram em 2010. Essa é que é a realidade.
E contra factos não há argumentos, ou, se quiser, contra factos só há argumentos.
Mas queria discutir o problema mais importante que este Orçamento levanta, que é o da relação entre a despesa, o acesso, a qualidade e a prestação de cuidados de saúde.
Sr. Secretário de Estado Manuel Pizarro, nós temos de nos respeitar uns aos outros e, muitas vezes, nestes debates ninguém ensina nada a ninguém, mas o que é importante neste orçamento é o seguinte: a despesa cresceu relativamente ao previsto e eu até acho que isso não é grande problema, desde que essa despesa tenha uma justificação razoável. Mas o problema que temos é que a despesa cresceu e a produção diminuiu.
Sr. Secretário de Estado, não interessa para esta conta a qualidade da prestação. E sabe porquê? Não venha dizer que a diminuição da prestação se deve à implementação e ao desenvolvimento do novo modelo de cuidados. Vou dizer-lhe porquê: os senhores tinham previsto que a cirurgia convencional baixaria 6,9% — óptimo! — e que a cirurgia ambulatória cresceria 14,4%. Sabe o que é que aconteceu? É que a cirurgia convencional desceu bastante mais, 8,2%, e a cirurgia de ambulatório só cresceu 1%, ou seja, a diminuição daquilo que custa dinheiro no hospital — cirurgias e internamentos — não é feita à custa da transformação de doentes de ambulatório em doentes de cirurgia convencional.
Por outro lado, digo-lhe, Sr. Secretário de Estado, é preciso um grande descaramento para se dizer «ainda bem que há menos doentes internados». Idealmente, eu desejaria que não houvesse nenhum! Mas sabe porque é que eu acho que é um grande descaramento? Todos nós hoje lemos nas páginas dos jornais que o Hospital de Cascais até tem doentes internados, não na enfermaria, mas em macas nos corredores, o que significa que a necessidade de prestação não está a diminuir, como, aliás, é natural.
Sr. Secretário de Estado, já que invocou a minha qualidade de médico, também invoco a sua: todos nós sabemos que a procura e a resposta do Serviço Nacional de Saúde é tendencialmente superior de ano para ano — isso é uma lei da sociedade — e o que está aqui em questão é que a produção diminuiu, diminuiu a produção mais cara, a outra produção não cresceu o suficiente e os senhores, apesar de tudo, gastaram mais dinheiro do que aquilo que tinham previsto. Isso é que tem de ter uma explicação. Eu não sou ministro das finanças, mas, seguramente, que o Sr. Ministro das Finanças gostará de ter essa explicação.
Por último, levantava a seguinte questão sobre medicamentos: gostaria de saber se o Governo mantém ou não a decisão, que já tomou, de diminuir a comparticipação dos medicamentos a partir de 1 de Janeiro por alteração da forma de cálculo, ou seja porque o valor de referência vai baixar na exacta medida em que ele actualmente era o do genérico mais caro e vai passar a ser, a partir de 1 de Janeiro, a média dos cinco mais