26 | II Série GOPOE - Número: 001 | 5 de Novembro de 2010

Assim, sabendo que, do ponto de vista médico, continuam a existir carências graves nos cuidados de saúde primários, nomeadamente no âmbito da medicina geral e familiar, onde, ao nível da enfermagem, há centros de saúde em que apenas um terço da dotação prevista está efectivamente cumprida, ou seja, faltam dois terços de pessoal; sabendo que, em termos do investimento e da despesa, os maiores cortes têm que ver precisamente com as despesas com o pessoal, gostaríamos que a Sr.ª Ministra nos explicasse como é que vai compaginar este cenário com a qualidade assistencial na área dos cuidados de saúde primários.
Na verdade, estão a faltar incentivos nas diferentes modalidades das USF e os recursos humanos estão a manifestar-se. Aliás, anteontem ou ontem jovens médicos falaram sobre a forma como estão a ser tratados.
Efectivamente, quando se fala da contratação de médicos colombianos, quando se fala da contratação de médicos estrangeiros para as USF ou para garantir a prestação dos cuidados de saúde primários, gostaríamos de chamar a atenção para o facto de que se não for acautelado o bom trato aos recursos humanos, não haverá sustentabilidade para o Serviço Nacional de Saúde e depois não se pode dizer que é pelo dinheiro que estas pessoas fogem para o sistema privado.
Ainda em relação a esta matéria, gostaria de saber a resposta à pergunta que coloquei há meses sobre o que se passa com os cerca de 500 médicos que tinham pedido a reforma, 300 dos quais no âmbito dos cuidados de saúde primários, e a quem a Sr.ª Ministra tinha garantido que ia lutar de forma a que houvesse condições para que alguns se mantivessem. Destes 500, diga-nos, Sr.ª Ministra, quantos se vão manter a prestar serviço? Falou-se há pouco de quanto representa a despesa de saúde em Portugal, em termos da União Europeia.
A Dr.ª Clara Carneiro falou de não sermos dos que menos gastam e que estamos, talvez, acima da média da União Europeia.
É curioso que, em relação aos cuidados continuados, e com dados da própria União Europeia, somos os últimos. Isto significa que gastamos cerca de 0,1% do PIB, ou seja, a despesa pública com cuidados continuados é de 0,1% do PIB. Somos, repito, os últimos, de acordo com os dados da União Europeia e com dados da própria Unidade de Missão para os Cuidados Continuados Integrados (UMCCI) que nos dizem que, desses poucos 0,1% apenas 2% vão para os cuidados paliativos.
Há muitas intenções no orçamento, de qualquer forma — e este aspecto também já aqui foi suscitado — não existem metas ou planeamento estratégico.
Portanto, há um anúncio planfletário de intenções, e a minha pergunta é a seguinte: onde é que vão existir equipas intra-hospitalares de cuidados paliativos? Na semana passada, na Comissão de Saúde, a presidente da Unidade de Missão dizia que havia pouca adesão, mas que esse era um problema que dependia do Ministério da Saúde. Como se a Unidade de Missão não estivesse sob a tutela da Sr.ª Ministra e, portanto, não fosse a senhora quem tem de dar resposta a um problema gravíssimo que é o da ausência de criação de novas equipas de suporte intra-hospitalar na linha da eficiência que hoje tantas vezes tem vindo à tona.
Portanto, onde vão existir equipas inter-hospitalares? Como vamos monitorizar? Em Março, a Sr.ª Ministra dizia, relativamente ao número de camas, que ia duplicar o seu número nos cuidados paliativos. Ora, já tivemos oportunidade de constatar que as metas não se vão cumprir, que isso não vai acontecer, pelo que corremos o risco de em 2011, por falta de números concertos, por falta de haver a possibilidade de monitorizar aquilo que vai acontecer, por falta de rubrica orçamental, ficarmo-nos novamente pelas boas intenções.
A terminar, na medida em que se fala de cortes, gostaria de saber — esta é a oportunidade para colocar a questão — por que é que na rubrica «Outros trabalhos especializados», que em 2010 tinha um montante de 4 933 734 €, agora aparece o montante de 7 161 666 €.
Na rubrica «Estudos e consultorias« o seu ministçrio continua a gastar 1 682 270 €. Era importante perceber esta verba porque nesta rubrica não é feita qualquer discriminação.
A finalizar, queria só dizer que em muitas áreas do seu orçamento há palavras como «incentivo», «avaliar» e «apoiar», mas o Ministério da Saúde e as pessoas que têm o poder e a capacidade de tomar decisões são as que estão aí sentadas. E dessa parte, mais do que apoio e incentivo, é preciso que haja compromisso efectivo, mas isso vai faltando.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.