32 | II Série GOPOE - Número: 001 | 5 de Novembro de 2010

Gostava de acentuar aqui algumas afirmações que me parecem estranhas. Por exemplo, o Sr. Secretário de Estado assenta as poupanças para 2011 no corte da massa salarial dos funcionários públicos e no corte nos medicamentos. Portanto, aquilo que nós, como Deputados e como cidadãos, considerávamos medidas extraordinárias, medidas excepcionais e, portanto, desejavelmente temporárias é aquilo em que o senhor assenta as poupanças do Serviço Nacional de Saúde, o que é lamentável e de muito mau augúrio, do meu ponto de vista.
Depois, a Sr.ª Ministra, a quem, no ano passado, perguntei por que não punha em prática este novo modelo de financiamento dos hospitais, disse-me que não era oportuno, porque estava a testar, agora, diz que também não é oportuno, porque é um ano muito duro. Ora, se há ano em que era importante pôr em prática este novo modelo de financiamento dos hospitais, é este, porque temos aqui reduções de actos médicos, entre 9,7% e 38%, as quais resultam de um estudo e, portanto, estes cortes não seriam cegos, seriam razoáveis e poderíamos confiar muito mais neles.
A bancada do Partido Socialista, que veio em socorro do Governo, como é seu papel, também revelou uma grande contradição, porque em relação àquilo que o Deputado Luís Gonelha tanto valorizou, que eram os 15% do orçamento da saúde, o Sr. Deputado Victor Baptista veio dizer, e bem, que mais despesa não é melhor qualidade em saúde.
Portanto, aquilo que temos é, realmente, um grande desnorte, porque o problema é sistémico e, desde que a Sr.ª Ministra assumiu a pasta, a despesa só tem crescido. Aliás, o Sr. Secretário de Estado ilustrou várias situações com más práticas dos hospitais,»

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Restam 10 segundos, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (PSD): — Não, não, disponho de 3 minutos e 10 segundos, tal como o Sr. Deputado do Partido Comunista, Sr.ª Presidente. É igual para todos, não é verdade?! Como estava a dizer, o Sr. Secretário de Estado ilustrou várias situações com más práticas dos hospitais, dizendo que era preciso encorajar os hospitais a facturar, como se os hospitais fossem entidades que girassem numa estratosfera e não dependessem da sua tutela. É nisto que estamos.
O que quero dizer é que, de facto, a despesa foi maior, a produção não aumentou e aquilo que temos pela frente é o apoucar dos cuidados de saúde primários e dos cuidados continuados integrados, o que considero terrível, e, ainda, um corte administrativo na produção, porque não vai poder ser de outra forma.
Era isto que os senhores deveriam ter trazido aqui, com humildade e clareza, em vez desta mistificação, que não ajuda ninguém.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Gonçalves.

O Sr. Ricardo Gonçalves (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, antes de mais, gostava de chamar a atenção do Deputado Agostinho Lopes, que falou do investimento do Governo no distrito de Braga, para o facto de o hospital central de Braga, que é enorme, estar pronto no mês de Maio. O Deputado Agostinho Lopes tem muita dificuldade em vislumbrá-lo, apesar de ele estar num alto, próximo do Bom Jesus e, portanto, ser relativamente fácil olhar para ele. Mas o Sr. Deputado tem muita dificuldade em olhar para cima, está sempre a olhar para baixo.
Mais: há dezenas e dezenas de instalações, desde USF a centros de saúde e a extensões, inauguradas no distrito de Braga durante este Governo, como não há em mais nenhuma área que se compare com a da saúde.
Quero também salientar que a obra de Terras de Bouro será, obviamente, realizada, até porque há dois Deputados ligados a Terras de Bouro nesta Comissão e também mau seria para o Governo não realizar essa dita cuja obra, para a qual o Dr. Agostinho»

Protestos do Deputado do PCP Agostinho Lopes.