41 | II Série GOPOE - Número: 001 | 5 de Novembro de 2010

SAP. O SAP é o prolongamento do horário da consulta de medicina geral ou familiar, com enormes custos em matéria de recursos de saúde — não é de outra coisa que estamos a falar — , que conduz a uma desorganização dos centros de saúde absolutamente indesejável.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Por que é que isso não se aplica às privadas?!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: — Em relação aos eventuais prémios de desempenho dos conselhos de administração dos hospitais EPE, não há nenhuma notícia nesse sentido. Se o Sr. Deputado conhece alguma situação concreta, faça favor de o denunciar.
O Sr. Secretário de Estado da Saúde já explicou com detalhe qual é o racional do orçamento que está por detrás da nossa convicção de que é possível atingir a redução de 560 milhões de euros sem perda da produção. Isso já foi detalhadamente explicado.
Há um efeito de cerca de 200 milhões de euros na despesa com medicamentos; há um efeito de cerca de 200 milhões de euros na diminuição dos gastos com recursos humanos por via da medida tomada de redução salarial de 5% na Administração Pública. E, claro, Sr.ª Deputada, isso representa 400 milhões de euros. Há ainda, como anunciei, uma redução de cerca de 100 milhões de euros nas despesas com pensões e, depois, há um conjunto de medidas de eficiência, como a redução do preço dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica — medidas que já foram tomadas — na radiologia, nas análises clínicas, na hemodiálise, que vão conduzir à diminuição adicional dessa despesa. É na base deste racional que nos propomos conseguir executar o orçamento.
Como a Sr.ª Ministra já teve oportunidade de o dizer, a discussão sobre o PIDDAC é uma discussão reiterada. O PIDDAC representa hoje uma pequeníssima fracção do investimento público na área das infraestruturas do Serviço Nacional de Saúde. Porquê? Porque a maior parte desse investimento é feito através da dotação em capital dos hospitais EPE e em, muitos casos, naturalmente, do apoio comunitário a projectos feitos nas zonas que são ainda zonas de convergência para os projectos de apoio comunitário.
Mesmo na área dos cuidados de saúde primários chamo a atenção para o facto de existir uma outra rubrica orçamental para lá do PIDDAC que prevê uma dotação de cerca de 20 milhões de euros para infra-estruturas dos cuidados de saúde primários, no Quadro 3, em Outros Encargos, sendo uma verba que resultou da alienação de hospitais realizada ainda no ano de 2009 e que está reservada para investimentos que estão em curso nos cuidados de saúde primários.
Sr. Deputado, não vou detalhar obra por obra, nem sou capaz de as detalhar todas. Infias não está no Orçamento do Estado para 2011 pela simples razão de que esperamos concluir a obra em 2010, aliás, ela está mesmo a ser concluída, como está a ser concluída a obra de Celeirós e como estão a ser concluídas muitas outras.
Como o Sr. Deputado Ricardo Gonçalves já disse, Braga é um distrito onde há inúmeras obras.
Pessoalmente, já participei na inauguração de várias obras. A Sr.ª Ministra da Saúde participou, há algum tempo, na inauguração da Extensão de Saúde de Aborim e na inauguração da Extensão de Saúde São Torcato. Enfim, há um vasto conjunto de obras em curso e asseguramos a manutenção de todo esse plano de investimento, naturalmente, com condicionalismos vários, muitas vezes de natureza legal, que não podem já ser cumpridos.
Sr.ª Deputada Paula Santos, o atraso no Centro de Saúde da Quinta do Conde teve a ver com a falência do empreiteiro a quem a obra foi contratada, o qual chegou a iniciar a obra, e a um processo muito delicado de reapropriação da obra por parte do Estado, ou seja, de posse administrativa da obra, que exige uma avaliação rigorosa, que exige a selecção do empreiteiro que vier a ser contratado, que exige que o empreiteiro contratado esteja de acordo com a reavaliação feita da obra. Como a Sr.ª Deputada enunciou, o processo está, neste momento, no Tribunal de Contas, aguardando o visto, sem o qual não poderá ser iniciada.
Do que não podemos ser acusados é, algumas vezes, de querer andar demasiado rápido e de não cumprir com todo o escrupuloso rigor essas regras administrativas e, outras vezes, de as obras não andarem por causa do rigor administrativo! Este é um caso em que se trata do cumprimento rigoroso das regras.
Sr. Deputado Serpa Oliva, agradeço muito a pergunta sobre o pagamento das consultas externas, porque permite esclarecer um tema que é, por vezes, agitado de forma muito demagógica.