45 | II Série GOPOE - Número: 001 | 5 de Novembro de 2010

A Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto diz «os hospitais estão sob a sua tutela e, portanto, se é para incentivar a cobrabilidade daquilo que é facturado, então depende de si». Admito que sim! Também é verdade que a situação é a que é e não aquela que eu gostaria que fosse.
Só para dar uma ideia — aliás, penso que já referi esta questão na última vez que estive presente na Comissão de Saúde — direi o seguinte: estivemos a apurar os valores em dívida da ADSE ao Serviço Nacional de Saúde e só conseguimos fazê-lo no final do 1.º semestre ou início do 2.º semestre deste ano porque havia hospitais que ainda não tinham facturado o que dizia respeito a Dezembro de 2009. Há, pois, aqui um grande trabalho que tem de ser feito.
Sr.ª Deputada, as medidas têm sido tomadas e têm-se efectuado as substituições que entendemos que devem ser feitas e este trabalho deve ser feito a nível de todos os hospitais.
Por outro lado, em termos de modelo de financiamento, penso que foi clara a resposta que o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde deu ao Sr. Deputado Serpa Oliva quando, em relação ao preço da consulta, disse que era diferente de hospital para hospital. Desde há uma série de anos a esta parte, o modelo de financiamento tem-se mantido. Ao termos agora uma alteração de modelo passa a significar que haverá hospitais que vão receber menos, alguns deles substancialmente menos, diria. O que não é possível fazer-se é do dia 31 de Dezembro para o dia 1 de Janeiro do ano seguinte uma alteração profunda da estrutura do hospital. Esta alteração de modelo só será possível quando tivermos capacidade de ter alguma folga que permita fazer uma transição mais ou menos serena e eficaz. Ora, o que se percebe é que o orçamento do próximo ano não tem margem para grandes alterações. Poderíamos aumentar os orçamentos dos hospitais que, pelos nossos estudos, mereciam ter um financiamento acrescido. Porém, não conseguimos, de um momento para o outro, nomeadamente em termos de pessoal, reduzir a despesa dos outros hospitais que estarão, neste momento, sobrefinanciados.
O Sr. Deputado Ricardo Gonçalves falou na questão das PPP (Parcerias Público Privadas) e eu gostaria de voltar a esta matéria um pouco mais adiante.
À Sr.ª Deputada Antonieta Guerreiro, e telegraficamente, direi que no Hospital do Barlavento Algarvio, não tem havido um desinvestimento, o que tem havido, sim, verbas acrescidas. Mais uma vez, se compararmos transferências de valores em termos homólogos, no ano passado, até Setembro, tínhamos transferido 42,5 milhões de euros para o Hospital do Barlavento Algarvio e este ano transferimos 43,9 milhões de euros.
Poder-se-á dizer que o crescimento não é grande, admito-o, mas é de 4%, ficando acima do crescimento da globalidade da verba do SNS.
Penso que a Sr.ª Ministra já esclareceu o Sr. Deputado João Semedo quanto à questão do pagamento das verbas de medicamentos na ADSE, tendo ficado a questão devidamente esclarecida. Houve um entendimento entre o Ministério da Saúde e o Ministério das Finanças segundo o qual o Ministério da Saúde vai começar a assumir essa despesa dos medicamentos prescritos a beneficiários da ADSE nos estabelecimentos do SNS.
O Sr. Deputado Nuno Reis foi buscar uma entrevista concedida pela Sr.ª Prof.ª Manuela Arcanjo. Como o Sr. Deputado disse, é verdade que a Sr.ª Professora foi secretária de Estado do Orçamento, mas também foi Ministra da Saúde, como saberá, e, se não me falha a memória — não tenho comigo a entrevista — , o que diz a Sr.ª Professora é que não há derrapagem este ano na despesa do SNS. Sr. Deputado, penso que também lhe terá falhado este excerto da entrevista, mas gostava de referir essa parte.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: — Não convinha!

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Por último, a questão das PPP, referida pelos Srs. Deputados Ricardo Gonçalves e Honório Novo.
Aquilo que refere a literatura internacional sobre PPP é que deve haver um consenso político sobre este tipo de obras. Srs. Deputados, independentemente do acordo a que chegou o Governo e o PSD, é minha convicção e do Governo de que estas parcerias fazem todo o sentido, estão devidamente estudadas e geram aquilo que é conhecido como Value for Money para o Estado português. Estas parcerias da segunda fase, portanto, sem a componente clínica e apenas com a componente de construção, permitem ter um contrato eficiente com os privados, trazer para o lado público a eficiência aportada pelos privados, acelerar o investimento. Sr. Deputado Honório Novo, não sei se vai haver ou não estas PPP. No entanto, se não houver