50 | II Série GOPOE - Número: 001 | 5 de Novembro de 2010

preocupação com a qualidade dos serviços e com a igualdade no direito à saúde. Não digo que não se preocupem com a qualidade, mas só se preocupam com a qualidade para alguns.
Dizia a Sr.ª Ministra, e bem, que a despesa em saúde é um investimento, e nós concordamos, mas a poupança no Serviço Nacional de Saúde não se traduz em mais dinheiro. Como aqui já foi dito, e repito, traduz-se em mais produtividade, em mais consultas, em mais cirurgias, na diminuição da mediana do tempo de esfera, na redução da mortalidade infantil, no facto de Portugal ser líder nos transplantes e em tantos outros ganhos em saúde que os senhores teimam em não querer frisar quando é tão importante que possamos reafirmá-los.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem de terminar.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Termino já, Sr. Presidente.
Para terminar, Sr.ª Ministra, gostávamos de reafirmar que é este percurso e este passado que nos dão a confiança para que possamos continuar a acreditar, embora sem perder a nossa capacidade crítica, na garantia dada pela Sr.ª Ministra de que não vão existir situações de rotura no Serviço Nacional de Saúde.

O Sr. Presidente: — Passamos agora para o Grupo Parlamentar do CDS-PP, que vai dividir o seu tempo por dois Srs. Deputados.
Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado João Serpa Oliva.

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Srs. Presidentes, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, confesso que aceitei a explicação que me deram, mas como trabalhei muitos anos no Hospital da Universidade de Coimbra, como disse, e como trabalhei, depois, numa clínica privada, tenho interesses nesta área. Hoje, uma avença de uma seguradora é 110 euros, englobando isso tudo e 10 ou 12 consultas. Estão a pagar-nos 110 euros por consulta, o que é, realmente, uma forma encapotada de subsidiar os hospitais. Acho que isto não devia acontecer, mas é a minha maneira de pensar.
Por último, quero felicitar a Sr.ª Ministra pela junção dos três hospitais de Coimbra, que é uma velha ambição minha. Há 10 anos que escrevo nesse sentido, embora com muita gente contra. Sr.ª Ministra, quero perguntar-lhe quantos administradores pretende passar à disponibilidade, a partir desse momento. É que o hospital onde trabalhei chegou a ter 26 administradores!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, já percebemos que vamos sair desta reunião sem saber qual o montante exacto da dívida do Ministério da Saúde a terceiros; os senhores não reconhecem o anunciado buraco orçamental de 500 milhões de euros, ou, pelo menos, não o conseguiram explicar; e não explicam como é que, sem cortarem na qualidade, sem cortarem no acesso e sem cortarem na produção, têm um decréscimo de 1000 milhões de euros no orçamento, não havendo aumentos de produtividade. Portanto, os senhores conseguem apresentar aqui um Orçamento do Estado, conseguem estar uma tarde inteira a falar e não conseguem responder a três perguntas tão simples como estas! Mas adiante, porque já vi que não vale a pena» Os senhores apresentam aqui números da OCDE, mas também tenho aqui outros números, que a Sr.ª Ministra e aos Srs. Secretários de Estado já conhecem, com certeza: segundo o Instituto de Seguros de Portugal, há mais de 2 milhões de portugueses com seguro de saúde. Ainda ontem à noite vi o anúncio de uma famosa seguradora, em que se dizia «já somos mais de 400 000». Sr.ª Ministra, dir-me-á que os portugueses não têm mais para fazer do que investir o seu dinheiro em seguros de saõde!» Depois — e este é um dado ainda mais grave — , com o Serviço Nacional de Saúde, que os senhores estão a destruir, somos o segundo país da União Europeia em que os cidadãos mais gastam out-of-pocket, directamente do seu bolso, em cuidados de saúde, em consultas da especialidade no privado e em aquisição de medicamentos. Os senhores sabem que isto é verdade! Sr. Secretário de Estado, a que se referem os 82 milhões de euros, o dobro da verba prevista para o SIGIC? Disse-me, há pouco, que se referiam a várias coisas, mas, às tantas, os números são tão grandes que