53 | II Série GOPOE - Número: 001 | 5 de Novembro de 2010

redução é de 90%, pois o investimento era de 7,6 milhões de euros. Isto é bem demonstrativo da importância que o Governo dá a esta matéria.
O PCP, na semana passada, entregou um conjunto de perguntas com vista a podermos conhecer o ponto da situação concreta do IDT, a execução orçamental, as suas dificuldades e quais são os impactos das medidas que têm sido aprovadas pelo Governo, com o apoio do PSD, no combate à toxicodependência e aos problemas ligados ao álcool. Esperamos respostas concretas às questões que colocamos.
Nesta sequência, veio a público, e foi noticiado na semana passada, um conjunto de dificuldades do IDT, com a perspectiva de encerramento de serviços em Gaia, como já se falou, já encerrou o serviço do Restelo da equipa de tratamento, havendo a perspectiva de dispensa deste conjunto de trabalhadores.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem de terminar.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Termino já, Sr. Presidente.
O Governo, em vez de avançar e de aprofundar as políticas de combate à toxicodependência, para que este fenómeno não se alastre no nosso País, não, desinveste, corta no investimento, reduz pessoal. O que é que poderemos ter daqui? À «boleia» dos resultados positivos que tivemos no relatório de 2008, e que valorizamos, como os senhores sabem, a verdade é que o Governo não está a investir nesta matéria. O agravamento das condições socioeconómicas dos portugueses, com o corte nos salários, com o corte nas prestações, vai ainda criar mais dificuldades.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Podemos estar na iminência de haver um retrocesso nesta matéria e de aumentarem os consumos de droga e de álcool no nosso País.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Ministra da Saúde para responder.

A Sr.ª Ministra da Saúde: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, em relação ao que tem sido referido sobre o nosso compromisso quanto a este Orçamento, que é difícil na área da saúde, como tem sido dito, e que consideramos que nos obriga a contribuir para a sustentabilidade do SNS — aqui refiro que é do SNS, e não do sistema de saúde, que estamos a falar, pois estamos a falar daquilo que é o serviço de saúde público tendencialmente gratuito e é nesse sentido que o temos vindo a defender — , há uma série de medidas que fazem parte do Relatório (umas estão contabilizadas e outras não) que nos permitem garantir que a introdução de todas estas medidas vai, de facto, reduzir o valor, que está abaixo dos 600 000 euros, da diferença em relação ao valor orçamentado.
Portanto, é com todas estas medidas que fazem parte do Relatório, com o cumprimento e acompanhamento de todas as instituições de saúde a que elas se vão aplicar, que se vai contribuir para que possa haver a tal contenção, o tal esforço neste Orçamento, sem pôr em causa a qualidade e o acesso à prestação de cuidados de saúde, o que vamos conseguir, para que daqui a um ano não tenhamos necessidade de um orçamento rectificativo.
Esse é um compromisso e, obviamente, vamos fazer tudo para o conseguir. Estamos empenhados nisso.
Foi nesse sentido que identificámos uma série de medidas, passando pela gestão mais articulada e a operacionalização de alguns serviços. O exemplo é a constituição do centro hospitalar e universitário de Coimbra e aproveito para referir aqui o número de administradores do conselho de administração. Fica um único conselho de administração para gerir três hospitais, e mais reduzido. Mas obviamente que os administradores de um hospital não são todos membros do conselho de administração. Isto é algo muito confuso. Pensei que era uma questão que se punha só dentro dos hospitais»

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Não é confusão! É a realidade!