56 | II Série GOPOE - Número: 001 | 5 de Novembro de 2010

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: — Assim sendo, diria que o IDT não tem nenhuma redução orçamental em 2011. Nenhuma redução orçamental! E teve em 2010 seu maior orçamento de sempre, o que quer dizer que, em 2011, vai ter, uma vez mais, o seu melhor orçamento.
Quanto ao assunto do álcool, que muito complexo, é uma área onde a intervenção do IDT é mais limitada do que na da droga e da toxicodependência.
Enquanto que na área da toxicodependência o IDT abrange todo o problema, no seu conjunto, evidentemente que na área do consumo excessivo de álcool e do alcoolismo, que tem uma dimensão muito superior na sociedade portuguesa do que o problema do consumo de drogas ilícitas, o SNS continuará a ter um papel muito importante, quer na componente dos cuidados de saúde primários, onde deve ser feito o atendimento da esmagadora maioria dos casos e onde o papel do IDT é fazer a formação dos profissionais, e está fazê-lo, quer nos serviços de saúde mental e nos serviços de medicina interna dos hospitais, que continuarão a ter de atender muitos problemas de alcoolismo, problemas que não podem ser atendidos no IDT.
O IDT tem uma componente de regulação do sistema, de formação dos profissionais, e tem uma componente de cúpula desta rede de cuidados organizados, que conta com os cuidados de saúde primários e com os hospitais e terá nos centros de alcoologia, quer de Lisboa, quer de Coimbra quer do Porto — chamo a atenção para o facto de o de Lisboa e o do Porto terem sido profundamente remodelados nos últimos dois anos, em termos de instalações físicas — , a sua instituição de cúpula. Não se trata aqui de o IDT assumir para si o acompanhamento de todos os problemas de consumo exagerado de álcool na sociedade portuguesa, o que não seria possível, dada a dimensão do IDT.

A Sr.ª Clara Carneiro (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Clara Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, era para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: — Faça favor.

A Sr.ª Clara Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, era para que ficasse em Acta que estamos aqui há cerca 4 horas e 30 minutos e, depois de todas estas intervenções, saímos daqui sem termos, de facto, respostas.

O Sr. Presidente: — Pretende fazer um protesto, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Clara Carneiro (PSD): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Dispõe de 2 minutos, Sr.ª Deputada, mas depois terei de dar a palavra, por 2 minutos, ao Governo.

A Sr.ª Clara Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, depois destas horas todas, ficámos sem resposta para quais são as dívidas do SNS. Esperamos, até ao final do ano, que quando os hospitais fecharem as contas nos mandem essas respostas. De uma vez por todas, digam-nos, item por item, quais são as dívidas do SNS aos fornecedores e quem deve ao SNS, quais são as dívidas que há para com o SNS.
Para que isto fique claro, respondam-nos de uma vez por todas para percebermos se os valores que aqui temos e que a Sr.ª Ministra e os Srs. Secretários de Estado nem mentem nem desmentem, não dizem que sim nem que não, são verdade ou mentira.
Sr. Presidente, que fique assente que não ficámos a saber isso nem ficamos a saber se tencionam pagar a 60 dias, como está no acordo feito com o PSD. Não temos qualquer ideia de como é que isso está acomodado no Orçamento.
A Sr.ª Ministra não vai fazer alteração nenhuma. Não nos respondeu aqui acerca do novo modelo de financiamento dos hospitais e parece que para o ano não será» O risco não está atribuído para o lado da gestão»