52 | II Série GOPOE - Número: 001 | 5 de Novembro de 2010

O Sr. Presidente: — Passamos ao Grupo Parlamentar do PCP, que vai dividir o tempo de que dispõe por dois Srs. Deputados.
Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, o Governo e o PS têm-se desdobrado em anúncios e promessas relativamente à construção do novo hospital de Évora. No entanto, ontem mesmo, a federação distrital do PS emitiu um comunicado onde fala já em atrasos na construção do hospital, responsabilizando até o PSD pelos atrasos que venham a ocorrer.
Da parte do PCP, exigiremos que o Governo cumpra e garanta o cumprimento dos compromissos que assumiu. Por isso, pergunto-lhe, Sr.ª Ministra: o Governo garante, ou não, que a construção do hospital de Évora vai arrancar este ano, no início do Verão, como estava programado? O Governo transferiu, ou não, em 2010, os 18,5 milhões de euros com que se comprometeu e vai, ou não, transferir, em 2011, a tranche de 20,2 milhões de euros a que está obrigado? Passo a um segundo conjunto de questões, Sr.ª Ministra, relativamente à actual situação do hospital de Évora.
Os senhores fizeram toda a propaganda em torno da instalação da nova unidade de radioterapia mas, agora, não transferem o dinheiro necessário para o seu funcionamento e há já uma dívida em relação ao consórcio. Apesar de a unidade de cirurgia de ambulatório ter aberto em 2008, os senhores utilizam o índice de case-mix de 2007, gerando perdas de mais de 2 milhões de euros. O défice, só em 2010, resultado do estrangulamento financeiro que o Governo impõe, vai ser de mais 6,5 milhões de euros. A minha pergunta, Sr.ª Ministra, é no sentido de saber se o Governo vai corrigir estes problemas ou se vai manter a situação de estrangulamento financeiro do hospital de Évora em 2011, em prejuízo da instituição e, obviamente, também dos utentes.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, por diversas vezes já veio ao Parlamento para falarmos sobre as questões da saúde, mas nunca ouvimos da sua parte uma linha, uma orientação, algo sobre as políticas de toxicodependência deste Governo. Gostávamos, hoje, de ouvir a Sr.ª Ministra falar sobre esta matéria. Esta situação estará certamente relacionada com o facto de o Relatório do Orçamento do Estado também não referir quais são as prioridades do Governo em matéria de combate à toxicodependência e aos problemas ligados ao álcool.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Desapareceram!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Não há uma linha sobre estas prioridades! Preocupa-nos esta matéria e a situação em que se encontra o Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) no nosso País. O IDT, como todos sabemos, está com grandes dificuldades no que tem a com os meios financeiros e com a carência de pessoal. Os problemas referentes aos meios financeiros são fruto do desinvestimento, fruto de se ter integrado a área da alcoologia sem os respectivos meios.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Há também uma carência de trabalhadores, à semelhança do que acontece em todos os serviços da Administração Pública, onde é evidente esta mesma carência, obrigando o IDT a recorrer à contratação de trabalhadores através de empresas, porque não é autorizada a abertura de concursos para que esses trabalhadores possam ser integrados na Administração Pública.
Ao nível de PIDDAC, sabemos que o Governo tem desvalorizado este instrumento. Aliás, tem desvalorizado e reduzido o investimento público. Mas, em relação ao IDT, a situação para 2011 é ainda mais grave: 775 000 euros, ou seja, uma redução, em relação ao ano passado, de 23%; em relação a 2005, a