51 | II Série GOPOE - Número: 001 | 5 de Novembro de 2010

podem criar um equívoco. Estamos a falar de mais de 16 milhões de contos, em moeda antiga. Isto não é qualquer coisa que se esconda em «Outros», de «Outros Encargos»!

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem de terminar.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Termino, Sr. Presidente, solicitando-lhe que peça à Sr.ª Ministra a discriminação destes 16 milhões de contos, em moeda antiga, quase 83 milhões de euros, que os senhores acham que não têm nem de justificar nem de explicar aqui.

O Sr. Presidente: — Passamos para o Bloco de Esquerda. Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, há bocado, quando estava a ver a edição online de alguns jornais, «tropecei» no seguinte título: «Passivo está controlado». Até pensei que fosse uma reportagem online sobre o nosso debate mas, afinal, era sobre o Benfica!» De qualquer forma, quero dizer que o Ministçrio da Saõde não está muito melhor» Sr.ª Ministra, em 2010, houve mais despesa e menos produção. É preciso explicar isto, a bem do serviço nacional de saúde, porque pode significar recurso a mais contratação externa, recurso a trabalho mais caro, por via das empresas prestadoras de serviços médicos e de outras profissões de saúde. Portanto, há várias explicações, por isso, a bem do Serviço Nacional de Saúde, não basta dizer que se defende o Serviço Nacional de Saúde, é preciso defendê-lo, e defendê-lo é compreendê-lo, é perceber como foi isto possível e não inventar explicações muito convenientes mas muito pouco razoáveis.
Em 2011 não haverá mais despesa, haverá menos despesa — portanto, há menos receita do Ministério para o serviço nacional de saúde — , e acho (tenho de dizer «acho» porque estamos a falar do ano vindouro) que vai haver ainda menos produção. E, mais, até acho que o Ministério já sabe como o vai fazer, só não quer dizê-lo, mas veremos ao longo do ano.
Quanto ao caso dos profissionais, o SNS foi tão esvaziado de profissionais que inevitavelmente tem de produzir menos, porque não se consegue produzir com 15 o mesmo que se produz com 30. Há ganhos de eficiência, mas não se consegue superar esta dificuldade.
Os senhores, ao longo destes cinco anos, encarregaram-se de agravar a falta de médicos por via do problema das reformas antecipadas, e outros. Ora, isto precisa de uma explicação.
Tenho aqui um mapa do Ministério em que se vê, nos abatimentos e nas reduções, no plano de racionalização, 0,4% do PIB. Ora, 0,4% do PIB significa, mais ou menos, 660 milhões de euros. Faltam outros 600 milhões de euros. Como é que os senhores diminuem 600 milhões de euros? É que isto é pura matemática! Aliás, nem é matemática, é aritmética! Está aqui: 4% do PIB. Onde é que estão os outros 600 milhões de euros? É tão simples quanto isto! Os Srs. Secretários de Estado tiveram toda a tarde para explicar isto e ainda não o explicaram, mas é preciso fazê-lo.
Por último, insisto num ponto: PPP. O Sr. Secretário de Estado elogiou muito as PPP, mas isto tem uma história. Havia 12 hospitais para construir no regime de parcerias público-privadas e, ao fim de um ano, está um funcionar. Portanto, não é o processo cor-de-rosa que o Sr. Secretário de Estado diz.
Por outro lado, permita-me que lhe diga que, de todos os hospitais que estão em construção, só um foi decidido pelos governos do Partido Socialista, por este e pelo anterior, porque todos os outros já vinham de trás e alguns, se calhar, nem sei se foram as melhores opções.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que abrevie a sua intervenção.

O Sr. João Semedo (BE): — Termino já, Sr. Presidente.
Para terminar, quero apenas insistir para que a Sr.ª Ministra responda a uma pergunta que lhe coloquei.
Não quero que responda a todas, mas gostava que, pelo menos, a esta respondesse, porque é uma questão de fundo e que tem muita repercussão orçamental: Sr.ª Ministra, vai ou não empresarializar os agrupamentos de centros de saúde? Era necessário que fosse feita aqui uma garantia, num sentido ou noutro.