47 | II Série GOPOE - Número: 001 | 5 de Novembro de 2010

Nesta matéria, o Governo admite que, nas circunstâncias políticas e orçamentais que vivemos, é necessário negociar e gerar o consenso político adequado, mas, desse ponto de vista, não desistimos da nossa convicção de que essas são boas obras para os portugueses, para Portugal, para o Serviço Nacional de Saúde.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Ministra da Saúde.

A Sr.ª Ministra da Saúde: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, uma questão colocada há pouco por uma das Sr.as Deputadas do PSD, que não sei se terá a ver com uma notícia divulgada hoje pela comunicação social, diz respeito às despesas dos gabinetes.
O que, a esse respeito, quero dizer o seguinte: é falso que os três gabinetes do Ministério da Saúde tenham uma despesa em remunerações de 3 milhões de euros (esta foi a notícia divulgada). De facto, o total das despesas de funcionamento dos três gabinetes, para 2011, não chega a 3 milhões de euros, o que equivale a uma redução de 9% em relação ao ano de 2010, sendo que a despesa com todos os assessores e adjuntos foi de 890 000 €, em 2010, e prevê-se que seja de 804 000 €, em 2011. Portanto, a afirmação que fez não está comprovada e a informação que tem não é correcta.
Outra questão, de que não falei há pouco, mas que importa referir, tem a ver com a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI). De facto, esta Rede, que foi criada em 2006/2007 — anteriormente, não existia nada semelhante — , tem sido ambiciosa, e é integrada porque tem várias tipologias e gostaríamos que ainda tivesse mais do que tem.
Relativamente ao afirmado pela Sr.ª Deputada do CDS-PP, Isabel Galriça Neto, de que Portugal, nesta área, estava em último lugar entre os países da Europa, devo dizer que, há três, quatro anos, não existiam os cuidados continuados integrados. Agora, eles já existem, mas, como sabe, não é possível implementá-los rapidamente, só através de parcerias que fizemos com o sector social e que permitem que, neste momento, estejamos a terminar as obras do Programa Modelar 1 e muitas do Programa Modelar 2, o que significa que antecipámos para 2013 a meta que tínhamos — é que a meta das 15 000 camas, se estivéssemos a falar exclusivamente de camas, nos cuidados continuados, era para 2015, mas antecipámo-la para 2013. E, neste momento, com aquilo que foi a possibilidade de concretizar com o Programa Modelar 1, há um número elevado de unidades — não tenho presente esse número, mas serão sete ou oito unidades em todo o País — prestes a entrar em funcionamento ainda durante o ano de 2010 e algumas no início de 2011.
Mas, obviamente, o que é muito importante aqui não são só camas mas também aquilo que tem sido feito em termos de apoio domiciliário integrado, que tem sido dotado, em muitas das equipas de cuidados na comunidade, e para estas terem capacidade para intervir em cuidados continuados integrados, de unidades móveis. Temos apostado muito nisso e com bons resultados, o que permite que muitos dos nossos dependentes e idosos possam permanecer nas suas casas.
Ainda nos faltam muitas, é verdade, mas, desde 2007 — quando as primeiras unidades iniciaram a actividade (pois o programa, julgo, foi lançado no final de 2006) e quando a capacidade era praticamente nula — até hoje, a nossa capacidade tem vindo a crescer e, neste momento, vai respondendo e tem grandes possibilidades de aumentar, nos últimos meses deste ano e nos primeiros do próximo ano, dado que as obras estão, neste momento, a terminar. Assim, todos os contratos irão ser celebrados com as entidades que concorreram para que muitas dessas obras possam ser ainda concretizadas através do Programa Modelar 2.
E com isso, com o Programa Modelar 1 e o Programa Modelar 2, o número de camas previsto, as 15 000 camas que os estudos apontaram para as diferentes áreas de internamento, fica completo.

O Sr. Presidente: — Dispõe de 1 minuto, Sr.ª Ministra.

A Sr.ª Ministra da Saúde: — Neste quadro dos cuidados continuados integrados, além do apoio domiciliário, temos as unidades de convalescença, as unidades de média duração, as unidades de longa duração e, obviamente, as unidades de cuidados paliativos, em cuja área, este ano, também temos podido aumentar a capacidade das respostas. Estão igualmente aqui abrangidas as primeiras unidades de cuidados continuados em saúde mental, cujos primeiros grupos lançados vão ser objecto de avaliação para se poder,