55 | II Série GOPOE - Número: 001 | 5 de Novembro de 2010

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, a Sr.ª Deputada Carla Barros saiu entretanto mas a Sr.ª Deputada Paula Santos também colocou questões acerca da política de toxicodependência. Devo dizer que essa é uma matéria de que é muito fácil falar e talvez falemos menos sobre ela exactamente por isso.
Os resultados do sucesso português em matéria de política de droga e toxicodependência são internacionalmente reconhecidos por todas as instituições independentes que se pronunciam sobre esta matéria. Mais: hoje, são tema de debate na literatura internacional, não apenas nos jornais mas nas publicações científicas internacionais. Tenho tido múltiplos contactos, tenho participado em vários fora sobre essa matéria.
Dentro de alguns meses, celebra-se o 10.º aniversário da entrada em vigor da lei da droga, da lei que descriminalizou o consumo e a posse para consumo próprio de drogas. É uma lei muito importante e achei espantoso que uma parte do discurso desta Câmara — não tem nada a ver com o discurso da Sr.ª Deputada Paula Santos, realce-se bem — seja ainda uma espécie de discurso retrógrado que trata o toxicodependente como uma espécie de pária, um cidadão que não devia merecer apoio do Estado, que não é um doente. Nós pensamos exactamente ao contrário! Um toxicodependente é um doente e ele e a sua família precisam de apoio público; é por isso que existe um organismo chamado IDT e é por isso que o IDT tem os meios que tem. Só posso lamentar que as circunstâncias que nos condicionam, designadamente no plano orçamental, não permitam que existam mais meios. Mas estou convencido que será possível, graças à enorme qualificação dos técnicos que trabalham no IDT, com os meios de que dispomos, organizarmos a manutenção da nossa actual capacidade de resposta.
Por exemplo, o caso de Vila Nova de Gaia, que foi referido, é um caso em que a existência de uma instalação técnica autónoma mal localizada, do ponto de vista da procura dos cidadãos, leva a que já hoje haja mais pessoas de Vila Nova de Gaia que recorrem aos centros que existem no Porto do que àquele de Vila Nova de Gaia. Mas vamos reorganizar esse serviço, organizando com os cuidados de saúde primários a distribuição dos opiáceos de substituição e organizando consultas em alguns espaços de Vila Nova de Gaia que estarão mais acessíveis às pessoas. Só não teremos um centro fisicamente autónomo, mas não me parece que isso seja o essencial. O essencial é a resposta em matéria de cuidados de saúde.
Estou de acordo em que, nesta matéria, não devíamos recuar, mas refiro alguns números que nos devem fazer pensar. Temos cerca de 38 000 toxicodependentes em tratamento no IDT em cada ano e, desses, 55% mantêm actividade profissional. Nada disto seria possível com a velha ideia de transformar o consumo de droga num crime, com a velha ideia de segregar o toxicodependente, com a velha ideia de que o tratamento de substituição é a manutenção da mesma situação. Essas são velhas ideias que a experiência de 10 anos, em Portugal, se encarregou de atirar para o caixote do lixo da história.
A verdade é que a droga era o maior problema que os portugueses percepcionavam na década de 90 e hoje não está nos 10 primeiros problemas percepcionados pelos portugueses nos inquéritos de opinião, não porque ele tenha desaparecido das preocupações das pessoas e das famílias — infelizmente não desapareceu, nem em Portugal nem em nenhuma sociedade desenvolvida — mas precisamente porque todos sentem, ainda que empiricamente (e nós medimo-lo nos inquéritos nacionais e internacionais), que o problema diminuiu. Temos resultados efectivos da diminuição do consumo de drogas ilícitas quer no 3.º ciclo do ensino básico quer no ensino secundário.
Estou de acordo, Sr.ª Deputada Paula Santos, que temos de continuar com este trabalho e dar condições para que ele continue.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não respondeu para o futuro, só falou do passado!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: — Se me deixarem falar mais tempo, continuarei.

O Sr. Presidente: — Faça favor de continuar, Sr. Secretário de Estado, porque a soma dos excessos de tempo dos grupos parlamentares ultrapassa largamente aquele que o Governo usou.