12 | II Série GOPOE - Número: 001 | 5 de Novembro de 2010

Sr.ª Deputada, não é um grande número em termos de SNS — é verdade! — , mas é mais uma daquelas «gotas» que contribui para a tal redução superior a 500 milhões que vamos ter de ter no próximo ano.
De facto, há aqui dois grandes blocos de despesas, em relação aos quais houve medidas concretas e, eu diria, transversais e que farão, necessariamente, baixar a despesa no próximo ano. Uma dessas medidas é relativamente aos medicamentos, e nós dissemo-lo depois da aprovação das medidas legislativas — e estamos a falar de qualquer coisa como menos 250 milhões de euros num ano.
Estamos a falar de medidas que foram tomadas pelo Governo, em termos da massa salarial. Como sabem, a massa salarial é uma parte muito importante do orçamento da Saúde, estamos a falar de qualquer coisa superior a 3500 milhões de euros e 5% deste montante, embora não haja uma proporcionalidade directa, será sempre um valor superior a 150 milhões de euros. Logo, só os 250 milhões dos medicamentos e os 150 milhões do pessoal permitiram ter um orçamento 400 milhões de euros abaixo do executado em 2010, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, devo dizer que não vou ser agradável consigo, mas penso que a Sr.ª Ministra também não tem sido agradável com o Serviço Nacional de Saúde, nem com os utentes, nem com o Parlamento.
A Sr.ª Ministra, devo dizer-lhe, conseguiu o pior ano de todos para o Serviço Nacional de Saúde, e eu espero que a Sr.ª Ministra e os Srs. Secretários de Estado tenham consciência disto.
A Sr.ª Ministra conseguiu, lamento dizer, ao contrário de um outro socialista, que foi quem criou o Serviço Nacional de Saúde, ficar para a história como a pessoa que destruiu o Serviço Nacional de Saúde, e isto devese muito a uma desconsideração constante da Sr.ª Ministra, quer em relação ao Parlamento, quer em relação ao Serviço Nacional de Saúde e aos portugueses.
Sr.ª Ministra, há pouco, o Sr. Secretário de Estado disse «os papéis que vos foram entregues nos últimos dias»«, esses papçis foram entregues ontem, Sr.ª Ministra. Ontem! Eu não acredito que os senhores tenham estado até ontem a acabar estes mapas.
Portanto, o que os senhores tentam sempre fazer é ocultar os dados, tanto quanto podem; chegaram ao tempo limite e lá tiveram de entregar estes mapas.
Em todo o caso, devo dizer que os senhores tiveram o despudor de entregar aqui um orçamento que é uma fantasia, é pouco claro, tem muito poucas desagregações e não nos esclarece em relação àquilo que é importante saber e sobre o qual os senhores já foram variadíssimas vezes questionados. O Sr. Ministro das Finanças afirmou no Parlamento, e não só aqui, uma das realidades que veio à luz nas conversações entre o PSD e o PS, a propósito do Orçamento, que é a seguinte: há um buraco orçamental gigantesco do qual a Sr.ª Ministra é a guardiã! A Sr.ª Ministra ocultou este facto. Ocultou a existência de um buraco orçamental de 500 milhões de euros! E a Sr.ª Ministra também teima em esconder que tem uma dívida a fornecedores e a hospitais, de todo o tipo, no valor de 1500 milhões de euros.
Sr.ª Ministra, o orçamento que aqui traz é uma fantasia face à realidade que todos já sabemos que existe e que os senhores se recusam a enfrentar.
Há uns tempos, a Sr.ª Ministra dizia que «o Ministério não é o paizinho dos hospitais»! Sr.ª Ministra, uma coisa é ser o «paizinho», outra coisa é a Sr.ª Ministra demitir-se de acompanhar a dívida, deixar acumular! Este, sim, é um verdadeiro orçamento rectificativo, que a Sr.ª Ministra vai empurrando de ano para ano, para, depois, vir aqui dizer que, ao contrário de outros governos, não precisa de um orçamento rectificativo. Esse orçamento está aqui, só que está escondido num buraco orçamental e numa dívida de 1500 milhões de euros.
Estamos a falar de 2000 milhões de euros, que estão escondidos atrás dos papéis que a Sr.ª Ministra não mostra.
Portanto, a Sr.ª Ministra, lamento dizer, em vez de ter estado a governar e a pensar no interesse do País, esteve todo este tempo a comprar a paz e a entender-se de modo a não ter preocupações.
Sr.ª Ministra, faço-lhe perguntas muito concretas e peço-lhe uma resposta. Qual é o valor global do défice do SMS? Qual é o valor global da dívida a terceiros? Quanto é que esta dívida pode custar em juros? Os senhores sabem que, graças ao CDS, o Estado também vai ter de pagar juros quando não se porta como pessoa de bem, é o caso do Ministério da Saúde? Quanto é que estes juros podem representar para o