7 | II Série GOPOE - Número: 001 | 5 de Novembro de 2010

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — E depois arrependeu-se!

Protestos da Deputada do PS Maria Antónia Almeida Santos.

A Sr.ª Clara Carneiro (PSD): — Sr.ª Deputada, eu não costumo interromper ninguém!

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Não estou a interromper, estou a dizer apartes!

A Sr.ª Clara Carneiro (PSD): — A Sr.ª Ministra vai, ou não, implementar esse novo modelo de financiamento dos hospitais? Vai pôr em prática o relatório do grupo técnico da reforma de organização interna dos hospitais, ou não vai? A Sr.ª Ministra vai fazer uma política do medicamento, ou não vai? A Sr.ª Ministra vai pôr o INFARMED a trabalhar, ou não vai? Vai continuar a financiar medicamentos, a fazer cortes cegos, sem saber como financia, quem financia, para que é que financia? Ponha o INFARMED a trabalhar, Sr.ª Ministra! Façam estudos de custos, de benefício, eficácia, risco, porque só depois de se saber qual é o benefício, risco e eficácia do medicamento é que se pode pegar nas comparticipações e reestruturá-las. Não é o que a Sr.ª Ministra tem feito até agora, que é cortar nas comparticipações. Isto não é científico, e a senhora é cientista.
Vai fazer uma política séria do medicamento ou vamos continuar nesta descomparticipação ad-hoc, a passar tudo para os bolsos dos cidadãos?

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Saúde, dispondo, para o efeito, de 8 minutos.

A Sr.ª Ministra da Saúde: — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, muito obrigado pelas questões colocadas.
Obviamente que este é um orçamento difícil, na área da saúde. A área da saúde é sempre, como sabem, uma área complexa. São os serviços de saúde que têm de tratar e cuidar de todas as pessoas. Isto é verdade e por isso estes serviços existem e temos um Serviço Nacional de Saúde.
Mas, naturalmente, também é exigida à área da saúde alguma contenção e um aumento da racionalização; ou seja, um olhar mais crítico do aquele que tem existido até agora para podermos implementar algumas medidas que levem à redução da despesa em alguns sectores considerados por todos (inclusive por nós) como passíveis de serem objectos desta mesma redução.
Quanto ao grupo de trabalho que a Sr.ª Deputada Clara Carneiro se referiu, devo dizer que ele foi constituído em Janeiro de 2010, e não agora, e inclui profissionais dos Ministérios das Finanças e da Saúde, porque, em 2010, já tínhamos a noção da necessidade de racionalizar algumas despesas e de introduzir outras medidas de gestão. Como sabem, em Abril e, depois, em Junho, tomámos algumas medidas para conter, analisar e acompanhar muitas questões relacionadas com a execução orçamental.
Em relação às dívidas aos fornecedores, que são, muitas vezes, dívidas rolantes e que irão ser apresentadas — no final, vou pedir ao Sr. Secretário de Estado que esclareça melhor os Srs. Deputados sobre este assunto — , dizemos que estamos empenhados em melhorar esta matéria no sector da saúde, sendo que, nestes últimos cinco, seis anos, nunca houve um orçamento rectificativo para o Ministério da Saúde.

Protestos da Deputada do PSD Clara Carneiro.

Apesar do que foi dito, estamos empenhados em melhorar tudo o que se relaciona com a despesa e gestão do Serviço Nacional de Saúde, bem como em reduzir a dívida deste organismo.
Quanto às 10 medidas implementadas, estas têm já surtido alguns efeitos, que vão ser apresentados, tal como nos comprometemos; no dia 8, vamos entregar à Comissão de Saúde a avaliação da implementação destas medidas.
Em relação ao modelo de financiamento dos hospitais e ao novo modelo, como a Sr.ª Deputada referiu, no ano passado, pensou-se em introduzir o novo modelo, mas não existiram condições para o fazer. Também pensámos em introduzi-lo este ano, em 2011, mas, dada as implicações que isso teria, uma grande mudança,