5 | II Série GOPOE - Número: 001 | 5 de Novembro de 2010

Protestos da Deputada do PSD Rosário Cardoso Águas.

A verdade, Sr.as e Srs. Deputados, é que neste ano, em 2010, aumentámos a produção hospitalar a um ritmo superior ao aumento da despesa, cuja taxa de crescimento não chega aos 3%. Não ignoramos o efeito nas contas do Serviço Nacional de Saúde do aumento da despesa com a comparticipação de medicamentos em ambulatório, fortemente induzido pela gratuitidade do regime especial, medida tomada no contexto das medidas anticrise. Temos, no entanto, consciência de que as medidas que tomámos já este ano, ao nível da política do medicamento, ajudarão ainda a execução orçamental deste ano e, seguramente, a do próximo, em que terá um pleno reflexo.
Também a nova fórmula de pagamento da ADSE aos hospitais tem um efeito no saldo orçamental do Orçamento do Estado para 2010.
O Serviço Nacional de Saúde demonstra ser um serviço público eficiente.
Sr.as e Srs. Deputados, nos últimos anos, a prestação de cuidados de saúde aumentou 30%, quando a despesa correspondente aumentou apenas 8%. Estes dados traduzem a realidade, uma realidade em que temos de dar resposta a crescentes necessidades dos cidadãos, mas uma realidade capaz de introduzir mecanismos de inovação e de reorganização. Por isso, o Governo aqui está com esta proposta de Orçamento do Estado e com a confiança e a determinação de continuar o seu trabalho para garantir que a saúde é um valor para todos.
Srs. Deputados, eu e os Srs. Secretários de Estado ficamos à vossa disposição para as questões que entendam adequadas colocar.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Ministra.
Passamos, então, à primeira ronda de perguntas. De acordo com a ordem, intervirá, em primeiro lugar, o PSD.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Clara Carneiro.

A Sr.ª Clara Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, em primeiro lugar, apresento os meus cumprimentos aos Srs. Presidentes da Comissão de Orçamento e Finanças e da Saúde, à Sr.ª Ministra da Saúde e aos Srs.
Secretários de Estado.
Sr.ª Ministra da Saúde, estamos aqui numa sessão de trabalho sobre o orçamento. Estamos de boa fé e de uma forma condescendente, de ajuda para tentar resolver os graves problemas em que nos encontramos. A Sr.ª Ministra já realizou, a partir de ontem, que vai ter que governar. A partir da aprovação do Orçamento do Estado, ocorrida ontem, este Governo vai ter que governar.
A Sr.ª Ministra tomou posse em Janeiro de 2008 e dois meses depois, em Março, ouviu o Sr. PrimeiroMinistro, no Parlamento, dizer que «(») este Governo acabou com o crónico subfinanciamento do Serviço Nacional de Saúde, dotando-o dos recursos necessários e modernizando a sua gestão». Dois meses depois da entrada da Sr.ª Ministra para o Governo, a Sr.ª Ministra ouve este discurso e pensou que tinha entrado num oásis. Mas este oásis foi-se atolando e, neste momento, vai ter de «meter o Rossio na rua da Betesga», disto não tenho dúvidas nenhumas! Mas estamos todos aqui para ajudar.
Recordo que, no dia 1 de Setembro deste ano (há dois meses), a Sr.ª Ministra afirmou aos jornais que a despesa cresceu, no semestre de 2010, a um ritmo inferior ao crescimento da receita, dizendo que houve uma «(») diminuição de 10,5% do dçfice do SNS, em comparação com o período homólogo de 2009«. Portanto, a Sr.ª Ministra apontou, em 1 de Setembro de 2010, para um défice de 100 milhões de euros.
Dois meses depois, o Sr. Ministro das Finanças vem à reunião da Comissão de Orçamento e Finanças dizer que há um desvio de 500 milhões de euros no orçamento do SNS. Mais, o Sr. Ministro é peremptório ao dizer, na referida Comissão, que não esconde os números e disse especificamente que, dos 1740 milhões de euros que disse ter sido a derrapagem, 580 milhões de euros foram para a Estradas de Portugal, EP, 500 milhões de euros para o desvio do SNS, 400 milhões de euros para a quebra de receita não fiscal, etc.
Explicou item a item, justificando os 500 milhões de euros de desvio. Dois meses depois de a Sr.ª Ministra ter dito que eram 100 milhões de euros, o Sr. Ministro das Finanças veio dizer que eram 500 milhões de euros.
Mal disposto que estaria com isto o seu colega, Sr.ª Ministra, resolveu escrever no Relatório do Orçamento do Estado para 2011 um parágrafo muito interessante, no qual diz ter sido criado um grupo de trabalho