6 | II Série GOPOE - Número: 001 | 5 de Novembro de 2010

conjunto, entre o Ministçrio da Saõde e o Ministçrio das Finanças, para «(») acompanhamento e a promoção de adopção de medidas que conduzam ao elevar da eficácia e eficiência dos serviços prestados pelo SNS».
Portanto, a Sr.ª Ministra deixará, provavelmente em 2011, de ter autonomia na condução do Ministério da Saúde e ficará colocada — tenho muita pena de lhe dizer — sob a tutela do Ministério das Finanças, que também não é credível, porque, como já lhe disse há três semanas, aquando da sua vinda a este o Parlamento, o Ministério das Finanças também não cumpre, pois parece que deve muito dinheiro ao Ministério da Saúde, e também gostaríamos de ter estes números bem especificados.
A Sr.ª Ministra também não pode estar tranquila, pois vai ficar sob a tutela de um Ministério não cumpridor, que é o Ministério das Finanças, o qual não só não dotou de capital social os hospitais, EPE (e deveria tê-lo feito até 15 de Julho) como parece que deve, como já tinha dito há três semanas à Sr.ª Ministra, o último trimestre de 2009, mas acho que também já deve os meses de Setembro e Outubro deste ano. Diz-se para aí que as dívidas do Ministério das Finanças ao Ministério da Saúde rondam os 200 milhões de euros.
Sr.ª Ministra deixo-lhe, para já, a primeira pergunta, de uma forma muito clara, à qual gostava que respondesse: qual ç o exacto valor da derrapagem»Vou dizer devagarinho: qual é o exacto valor da derrapagem do orçamento do Ministério da Saúde, quanto ao inicialmente previsto? Esta é a nossa primeira pergunta.
Depois, quero dizer-lhe que, de facto, o tal «meter o Rossio na Betesga» significa que este ano a senhora tem uma despesa consolidada de menos 1255,8 milhões de euros. Ou seja, tem menos do que aquilo que deve aos seus fornecedores, porque a Sr.ª Ministra sabe que os seus fornecedores são o segundo financiador do SNS, a seguir ao Orçamento do Estado. Isto é que é grave!

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Exactamente!

A Sr.ª Clara Carneiro (PSD): — Eles são, de facto, os segundos financiadores.
Pelas nossas contas, o Ministério da Saúde deve mais de 1700 milhões de euros e, como vai baixar 1155 milhões de euros, pergunto-lhe: como é que vai meter «este Rossio na Betesga»? Isto porque o cidadão já está a pagar 800 €/ano para sustentar o SNS, mas o cidadão nem sequer sonha que já está com 200 €/ano para pagar dívidas. Pergunto-lhe, Sr.ª Ministra: qual é o montante da dívida do SNS aos prestadores? A Sr.ª Ministra tenciona (se neste orçamento isto está reflectido) fazer a vontade ao Sr. Ministro das Finanças e pagar a 60 dias, tal como o Governo se comprometeu fazer no acordo que assinou com o PSD para a viabilização do Orçamento do Estado? Sr.ª Ministra, para ser mais concisa, não vou ficar a falar nesta coisa fantástica, tão bem feita por este Governo, que consiste na desorçamentação sistemática, para «debaixo do tapete», dos prejuízos dos Hospitais, EPE. No entanto, seria interessante que a Sr.ª Ministra informasse o montante já alcançado nesta matéria.
Constatámos que anunciou 10 medidas de contenção para os hospitais, lançadas em Maio, como ainda agora referiu no seu discurso, e que, com estas medidas, iria poupar 50 milhões de euros, o que, tendo em conta estes valores, é, enfim, uma «coisita», mas queremos saber se sempre conseguiu poupar.
A Sr.ª Ministra disse que nos iria dar o relatório — parece-me que será a 8 de Novembro — , para sabermos se sempre conseguiu poupar, ou não, esses 50 milhões de euros. Gostaríamos de saber se conseguiu, mas, Sr.ª Ministra, não vai lá com 50 milhões.
A Sr.ª Ministra tenciona fazer três coisas muito importantes, porque, como médica, sabe que mais vale prevenir que remediar. Se tivessem prevenido há dois ou três anos (desde que é Ministra só este ano é que teve um corte no orçamento, nos anos anteriores tem tido sempre aumentos) teria sido bem melhor do que estarmos agora a remediar desta forma drástica.
Se a Sr.ª Ministra quer prevenir, pergunto-lhe: vai ou não implementar o novo modelo de financiamento dos hospitais,»

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, só tem mais 1 minuto.

A Sr.ª Clara Carneiro (PSD): — » como disse que ia implementar no ano passado»