14 | II Série GOPOE - Número: 001 | 5 de Novembro de 2010

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — » qual era o nõmero de administradores de carreira nomeados. Não estou a falar de membros do conselho de administração. Dirigi este requerimento a 62 entidades; estas 62 entidades não se dignaram a responder, quem respondeu foi o gabinete da Sr.ª Ministra, remetendo para a legislação.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem mesmo de concluir»

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Lá porque a Sr.ª Ministra se demitiu de governar, nós não nos demitimos de perguntar: quantos são os administradores de carreira que os senhores têm nomeados nestas entidades?

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra.

A Sr.ª Ministra da Saúde: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, vou começar por responder à última questão, à dos administradores de carreira que estão nomeados. Como a Sr.ª Deputada sabe, uma das carreiras ou uma das profissões da saúde são os administradores hospitalares, que são, na instituição de saúde, lugares de chefia. Até à reforma e entrada em vigor da Lei n.º 12-A/2008 eram equivalentes a chefes de divisão e a directores de serviço. Esses lugares são agora de carreira e não são nomeados, poderiam integrar, por nomeação, conselhos de administração. Posso fazer a conta, se quiser, mas eu diria que, em quase todos os hospitais que têm conselhos de administração nomeados, um ou dois são administradores de carreira. No entanto, não estão lá como administradores de carreira mas nomeados e reconhecidos pelo seu mérito para poderem, em comissão de serviço, integrar conselhos de administração de hospitais EPE ou de alguns hospitais SPA, que ainda existem. Poderei dizer-lhe, obviamente, quem são as pessoas e quantas são, porque é muito fácil de saber.
Esta é uma questão claríssima e não percebo qual é a dúvida em relação às nomeações, não consigo perceber qual é a questão.
A Sr.ª Deputada falou em 40 programas verticais, mas a Sr.ª Deputada sabe que, nos programas verticais, temos três ou quatro grandes áreas de prioridade, que são: as doenças cardiovasculares, cujos resultados dos efeitos da Via Verde do AVC e da Via Verde Coronária foram apresentados há cerca de um mês numa reunião pública e estão publicados (terei muito prazer em enviar-lhe os últimos resultados, que são positivos, do que foi o programa de intervenção cardiovascular); a área da oncologia, à qual me referi na minha intervenção inicial, e aqui o tempo de espera mediano para intervenção em cirurgia oncológica é, neste momento, de cerca de três semanas; a do HIV/SIDA; e a dos Cuidados Continuados Integrados e a Saúde Mental, em relação à qual também teremos, obviamente, resultados para apresentar.
Todos os outros programas que não foram considerados prioritários fazem parte daquilo que é, em saúde, a intervenção normal. Têm um coordenador, para desenvolver programas de intervenção, junto da DirecçãoGeral da Saúde, mas não são programas prioritários, são programas integrados naquela que é a boa prática clínica na área da saúde com a introdução de orientações técnicas. Pela sua importância, saliento o Programa Nacional de Controlo da Diabetes, que, como sabe, também tem, periodicamente, apresentado resultados.
Relativamente aos programas verticais e a esta área da intervenção, é esta a informação que tenho para dar e a respectiva avaliação está perfeitamente documentada, e podê-la-emos enviar.
Quanto às outras questões que foram colocadas e para não me demorar muito, visto que não temos muito mais tempo, peço ao Sr. Secretário de Estado para responder.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, começo por dizer que os dados que aqui apresentamos, nomeadamente a estimativa de execução, foram enviados ao Ministério das Finanças em Junho. Há aqui, mais uma vez, uma clara articulação, e, portanto, não há dados escondidos.
A Sr.ª Deputada, se me permite, faz alguma confusão entre os conceitos de dçfice e de dívida,»