24 | II Série GOPOE - Número: 005 | 11 de Novembro de 2010

Depois, a Sr.ª Ministra fala da questão da não execução. Sr.ª Ministra, a não execução acontece todos os anos. Os grandes níveis de não execução dos orçamentos não acontecem só nos anos em que o Orçamento não foi aprovado ou que foi aprovado mais tardiamente; acontece sempre, permanentemente. Portanto, não é de estranhar que este ano tenha acontecido também. Há uma outra explicação que não é dada, que se prende com opções políticas que são feitas e que têm de ser assumidas, naturalmente.
Sr.ª Ministra, há pouco, ouvi a resposta que deu sobre a questão dos níveis de execução. Até parece que aquilo que consta do Orçamento do Estado ao nível da execução é a execução até à data, mas não, é a estimativa de execução até ao final do ano. Portanto, há aqui, de facto, alguns critérios que temos de ter em conta.
Sr.ª Ministra, há uma outra pergunta que gostaria de lhe colocar.
Como sabe, este miserável acordo feito entre o PS e o PSD ao nível do Orçamento do Estado, ao que consta, deixou por aí aberto um buraco de 500 milhões de euros. Ora, disse o Sr. Primeiro-Ministro, justamente nesta Sala, noutro dia, que esses 500 milhões de euros seriam encontrados na diminuição da despesa entre os vários ministçrios. É mais ou menos do tipo «cada um vai dar o seu contributozito«» Gostava de saber que contributo o Ministério do Ambiente vai dar para a cobertura destes 500 milhões de euros, porque corremos o risco de estar aqui hoje a discutir uma coisa que para a semana ou para a outra já está totalmente desactualizada. Portanto, Sr.ª Ministra, como com certeza tem informação mais actualizada para nos dar, gostava de saber qual é o contributo do Ministério do Ambiente para tapar este buraco de 500 milhões de euros.
Não vale a pena entrar aqui na questão da diminuição de investimento e na repercussão que isso terá ao nível concreto das políticas ambientais, mas posso dizer que temos o programa Ambiente e Ordenamento do Território a diminuir 32%, temos, em concreto, as medidas Ordenamento do Território a diminuir 30,8%, Saneamento e Abastecimento de Água a diminuir 50%, Protecção do Meio Ambiente e Conservação da Natureza a diminuir 34,7%, e temos o ICNB a diminuir novamente. Portanto, temos um Ministério do Ambiente, no seu cômputo geral, a diminuir quase 18%.
Sr.ª Ministra, gostava de questioná-la especificamente sobre o litoral, face às notícias que temos tido, de Verão para Verão, de Inverno para Inverno, ou seja, permanentemente, sobre a falta de consolidação do litoral e a necessidade urgente de intervir sobre o litoral e em face de um Plano de Acção para o Litoral que devia estar muito mais concretizado e que continua sem uma taxa de execução aceitável.
A Sr.ª Ministra falou num montante global de 100 milhões de euros para o litoral no ano de 2010. Ora, vamos lá falar da execução destes 100 milhões de euros, Sr.ª Ministra, e, depois, concretamente, o que é que prevemos no cômputo geral para o ano de 2011, dado que, por exemplo, para o INAG, ao nível de acções destinadas à intervenção do litoral, encontramos inscritos apenas 30 milhões de euros.
Portanto, Sr.ª Ministra, gostava de perceber, quanto a estes 100 milhões de euros, a execução do ano de 2010 e, depois, saber a perspectiva para o montante global de intervenção sobre o litoral para o ano de 2011.
Sr.ª Ministra, quero colocar-lhe também uma questão sobre o Fundo Português de Carbono. O Sr. Deputado Miguel Tiago, por acaso, colocou uma questão que também eu estava a pensar colocar, e que obviamente tem de ser colocada, porque os números são altamente contraditórios. A Sr.ª Ministra acabou por não explicar porque é que na proposta de lei o Fundo Português de Carbono tem uma verba de 9 milhões de euros, no relatório tem uma verba de 23 milhões de euros e no quadro hoje aqui apresentado tem uma verba de 45 milhões de euros. É sempre a crescer, mas gostava de perceber exactamente qual é a estimativa, a perspectiva real para engrossar ou diminuir o Fundo Português de Carbono.
Sr.ª Ministra, gostava de colocar, depois, uma questão mais de substância.
Dado que o decreto-lei define que o Fundo Português de Carbono pode ser utilizado para uma questão que consideramos fundamental, que é o reforço de medidas internas para estruturalmente nos defendermos quanto ao combate às alterações climáticas e não só, porque é que a proposta de lei continua a fazer a opção de remeter as verbas do Fundo de Português de Carbono única e exclusivamente para o mercado de quotas? Sim, é o que aqui está, e a Sr.ª Ministra explicará. Porque é que esse investimento não é feito na nossa estrutura interna, ao nível do reforço das nossas medidas internas, designadamente na área dos transportes, que não sei qual o contributo que vai dar para o combate às alterações climáticas, porque, como sabemos, tem dado muitíssimo pouco? Gostava, portanto, de saber a lógica subjacente a este Orçamento do Estado ao nível desta matéria.