28 | II Série GOPOE - Número: 005 | 11 de Novembro de 2010

para os quais ela foi criada, já há muito caducou. Há lá 24 chefias. E sabe uma coisa, Sr.ª Ministra? Falou da extinção de organismos, mas este não consta.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Acácio Pinto.

O Sr. Acácio Pinto (PS): — Sr. Presidente, Sr. Presidente da Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, Sr. Presidente da Comissão de Ambiente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, já estive em algumas das audições que têm ocorrido neste âmbito e gostaria de começar por destacar um aspecto que me parece politicamente bastante relevante, que é o facto de ainda não termos assistido aqui, por parte do PSD, a uma consistência na apresentação de propostas para o Orçamento do Estado e de propostas concretas no âmbito do ambiente.
O que o PSD veio aqui fazer — viu-se na primeira intervenção do Sr. Deputado António Leitão Amaro e também agora nesta intervenção da Deputada Luísa Roseira — foi chorar «lágrimas de crocodilo» pela contenção e contracção a que estamos a assistir no campo das dotações. Como se Portugal vivesse numa ilha e não num contexto internacional difícil, como se não tivéssemos sido afectados por uma grave e profunda crise que obrigou todos os países a medidas de austeridade e também como se os países que pertencem à família política do PSD, a nível europeu, não tivessem adoptado medidas de contenção e de austeridade que todos bem conhecemos. Aliás, apetece perguntar qual é a seriedade política deste PSD, neste debate e nas audições, quais são os seus objectivos políticos ou, diria, partidários que estão subjacentes a estas audições.
É que o PSD, ora vai a jogo, ora foge; ora diz que sim e, logo após, diz que não, diz que o Orçamento é pçssimo» É esta a linha que o PSD tem seguido e a que temos assistido aqui.

Protestos do PSD.

Temos é que perceber se a linha do PSD é a linha do Sr. Presidente do Grupo Parlamentar, Miguel Macedo, se é a linha de Passos Coelho, se é a linha da Deputada Manuela Ferreira Leite ou se é a linha de Morais Sarmento. Temos de perceber isso.

Protestos do PSD.

É bom que nos entendamos acerca disto.
O PSD vem para este debate como sempre: não traz uma ideia, não apresenta um projecto, não deixa uma linha sobre a sua estratégia para o ambiente e para a sustentabilidade. Limita-se a refugiar-se em títulos jornalísticos, a que chamaria de «jornalismo de cordel», em generalidades inócuas — aliás, nem inspiração temos tido, nos últimos tempos, por parte do PSD. Terá surpresas, mas as surpresas, quando se abrem, não dão qualquer ideia para resolver os problemas do ambiente e da sustentabilidade.
A questão que quero aqui suscitar tem a ver com as matérias relacionadas com o ordenamento do território e com as políticas das cidades, que, como se sabe, são instrumentos fundamentais para a promoção da qualidade de vida e do desenvolvimento sustentável nas nossas cidades.
Nas políticas das cidades, está adquirido que, mais do que a reabilitação, é fundamental a regeneração. E a regeneração urbana é uma das vertentes que perpassa por este Orçamento do Estado e pelas políticas das cidades e de habitação. Ora, precisamos de nos focalizar nesta área concreta e de perceber quais são exactamente — e era sobre isto que gostaria que a Sr.ª Ministra nos deixasse alguns esclarecimentos — as questões do planeamento dos Sistemas de Informação Geográfica (SIG), do Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT) e da sua articulação com todas as políticas que têm a ver com a reabilitação e, sobretudo, com a regeneração urbana.
Já agora, gostaria de colocar uma outra questão, relativa às emissões de dióxido de carbono, matéria considerada decisiva por várias instituições europeias e na qual nós, a nível europeu, temos ainda um longo caminho a percorrer. Portugal está a percorrer esse caminho, sendo inequívoca, nos últimos cinco anos, a redução a que temos vindo a assistir, que não foi, como referiu o Sr. Deputado do PSD, tão-só consequência da desaceleração da economia.