25 | II Série GOPOE - Número: 005 | 11 de Novembro de 2010

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território para responder.

A Sr.ª Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, é importante que fique claro o seguinte: eu sei bem que a afirmação que fiz aqui de que, na minha perspectiva, precisamos de ver crescer os recursos humanos no Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território é passível de aproveitamento político. Mas não quero saber disso! Mas também não vou deixar a Sr.ª Deputada enviesar aquilo que eu disse.
Deixei claro que, se vivêssemos num outro contexto, num outro ciclo, se calhar veria enorme vantagem em termos mais alguns técnicos em algumas áreas. Isso não é possível, mas não é por isso que nos vamos ficar a lamentar. Temos feito o caminho, e isso é que é fundamental, recorrendo a prestações de serviços, captando uma ou outra pessoa, às vezes até de outras áreas, que consideram mais atractivo trabalhar, por exemplo, nas áreas do ambiente, que são as que nos fazem sentir fazer parte do crescimento e do desenvolvimento.
Gostaria de lhe dizer, relativamente a isso, que refuto completamente que tenhamos ineficácia nas políticas de ambiente. Aliás, quero dizer-lhe — é importante — que brevemente vai ser anunciado o resultado da avaliação que a OCDE faz ao nosso País na área ambiental. Como sabem, Portugal, desde que me recordo, foi objecto de uma avaliação em 1993, em 2001 e está agora a ser finalizada uma outra.
A verdade é que somos considerados um País que conseguiu fazer um bom percurso na área ambiental, porque neste período de 20 anos conseguimos ter uma política de ambiente consistente mercê dos esforços de todos.
Não posso, pois, deixar de dizer nesta Assembleia que discordo que haja ineficácia na aplicação nas políticas de ambiente. Antes pelo contrário, estou bastante orgulhosa do percurso que o País fez na área do ambiente.
Sr.ª Deputada, até ao momento, não tive qualquer indicação para diminuir coisa nenhuma. Naturalmente — essa é uma matéria que está a ser conduzida em coordenação, como não podia deixar de ser, com o Ministério das Finanças — , na discussão final da especialidade, se essa for realmente a via, teremos que ver o que podemos acomodar e, eventualmente, o que atrasamos mais e se teremos que deixar cair alguma coisa.
Estamos a fazer um esforço no sentido de, como lhe referi, não deixarmos cair nenhum projecto fundamental. Mas, em presença de alguma orientação nesse sentido, naturalmente teremos de fazer uma avaliação.
Sobre o litoral, Sr.ª Deputada, tenho comigo os dados da evolução do investimento executado no nosso País: de 1998 a 2005, em 7 anos, foram executados 12, 2 milhões de euros — no ano de 2006, 14, 5 milhões de euros; no ano de 2007, 8,2 milhões de euros; no ano de 2008, 35,7 milhões de euros; no ano de 2009, 45 milhões de euros. Ainda não temos, em 2010, a completa estimativa, mas apenas uma perspectiva de mais de 50 milhões de euros. É claro que fica aquém dos 100 milhões, com certeza que fica. Nisso tem razão. Mas, atenção, que temos globalmente, com as componentes INAG, ARH e Polis, uma estimativa de 50 milhões de euros executados.
Tenho que lhe dizer que, no caso dos Polis, estávamos à espera de uma execução superior e já diagnosticámos porque é que não avançou mais: porque os estudos que tiveram que fazer também não avançaram com a devida celeridade.
O litoral continua a ser uma prioridade, que não vamos deixar cair. Isto gostava de lhe transmitir.
Dado dois Srs. Deputados terem já falado no Fundo Português de Carbono, se o Sr. Presidente autorizar, para rentabilizar o tempo, eu pedia ao Sr. Secretário de Estado do Ambiente para nos dar nota dessa matéria.

O Sr. Presidente: — Com certeza. Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente (Humberto Rosa): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, a primeira nota que quero deixar é que é um facto que hoje as nossas emissões estão em baixa consistente. As nossas emissões aumentaram sem parar entre 1990 e 2005 e diminuíram sem parar entre 2005 e 2010. Para os que pensam que isso só se deve à crise económica, o mesmo se aplica às nossas emissões por unidade de riqueza, por unidade de PIB, o que significa, simplesmente, que a nossa intensidade carbónica não tem