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26 | II Série GOPOE - Número: 005 | 11 de Novembro de 2010

parado de diminuir desde 2005. A Agência Europeia do Ambiente coloca-nos no campo dos cumpridores e a nossa política climática é elogiada, inclusive, por organizações não governamentais de ambiente. Portanto, reduzir-se ao Fundo Português de Carbono é um bocadinho minimalista.
Sobre os transportes, estamos no lote dos países em que os veículos novos, por exemplo, são os de menores emissões, fruto de uma política fiscal bem articulada com a política climática.
A Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia questionou-nos sobre os números do Fundo de Carbono. Este ano, o que entra no Fundo de Carbono soma um total de 45 milhões de euros, dos quais 17,5 de receitas gerais e o resto de receitas próprias. É o primeiro ano, aliás, em que o previsto — fruto de uma resolução do Conselho de Ministros de 2006— é cumprido para o efeito.
Dos 17,5 milhões de euros, que são receitas gerais, há um limite de 9 milhões que só podemos usar, no máximo, em activos de carbono. Mas quanto à adequação de investir noutras coisas, estamos inteiramente de acordo. E o Fundo Português de Carbono não faz outra coisa.
Houve um programa de apoio a projectos no País em 2008, dos quais foram apoiados quatro projectos agrossilvopastoris e agro-industriais. Da segunda candidatura de 2010 há mais 10 projectos em análise e temos em vista apoiar a revisão e actualização do inventário florestal nacional e da cartografia da ocupação do solo, que são fundamentais para incorporar critérios de cumprimento de Quioto, inclusive também o programa mobilidade eléctrica, no que diz respeito à rede de postos de abastecimento indexado à redução de emissões que induz e ainda contamos com o Fundo Português de Carbono para os compromissos nacionais do dito financiamento rápido que resultou da Cimeira do Clima de Copenhaga.
O site Cumprir Quioto, que também é inovador mundialmente, cada vez mais faz jus ao seu nome e pode ser consultado para mais detalhes.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado pretende usar da palavra para que efeito?

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Presidente, é para interpelar a Mesa sobre a condução dos trabalhos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Presidente, foi reiterada, não apenas relativamente ao Grupo Parlamentar do PSD, mas sobretudo relativamente às perguntas por nós colocadas, a ausência de resposta da Sr.ª Ministra, designadamente todas as perguntas que lhe foram colocadas sobre a situação financeira do Grupo Águas de Portugal e sobre as consequências do incumprimento da legislação comunitária.
Simplesmente, não obtivemos resposta, e para isso não estamos cá a fazer nada. Portanto, Sr. Presidente, o que lhe peço»

O Sr. Presidente: — Penso que na segunda ronda haverá tempo para essas respostas.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Não sei se vai haver tempo, porque a tradição deste Ministério é a ausência de muitas respostas. Por isso, peço ao Sr. Presidente que utilize a sua posição para persuadir a Sr.ª Ministra a responder às perguntas.

O Sr. Presidente: — Sem mais, passamos à segunda ronda de perguntas, dispondo cada grupo parlamentar para o efeito de 5 minutos.
Em primeiro lugar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Roseira.

A Sr.ª Luísa Roseira (PSD): — Sr. Presidente, quero cumprimentar o Sr. Presidente da Comissão de Ambiente, a Sr.ª Ministra, os Srs. Secretários de Estado e as Sr.as e os Srs. Deputados.