29 | II Série GOPOE - Número: 005 | 11 de Novembro de 2010

Por isso, gostaria que a Sr.ª Ministra nos falasse, concreta e especificamente, sobre a questão da redução das emissões de dióxido de carbono por unidade do PIB.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, estamos aqui hoje a discutir o Orçamento do Estado na especialidade, concretamente o orçamento do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, pelo que me parece adequado que as questões a colocar à Sr.ª Ministra tenham a ver exactamente com essa matéria.
Sr.ª Ministra, temos a informação de que, nas barragens do Alto Tâmega, incluídas no Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH), há, neste momento, uma situação de impasse e que os trabalhos estão suspensos devido a obstruções por parte de algumas autarquias locais, não podendo ser feitos no terreno os respectivos trabalhos de prospecção geológica, necessários para determinar o local exacto de implantação das barragens.
Temos também informações de que a Iberdrola, a quem foi concessionada a construção dessas barragens, chegou a um ponto em que teve de suspender os contratos de subempreitada que tinha com outras empresas, teve de suspender todos os trabalhos, com atrasos de meses, e já terá feito saber que se nos primeiros meses do próximo ano a situação não se resolver pura e simplesmente desiste e, nos termos do contrato (aliás, isso já foi debatido em sede de comissão), irá requerer a devolução dos 302 milhões de euros que pagou à cabeça.
A minha pergunta, Sr.ª Ministra, é se está a par disto, se está a par do impasse existente entre a Iberdrola e, designadamente, a Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar. E, estando a Sr. Ministra a par, que medidas tenciona tomar para desbloquear a situação, não esquecendo que os 302 milhões de euros já foram contabilizados orçamentalmente e, portanto, que a sua devolução iria não só alterar totalmente as contas do orçamento de 2010 como comprometer os números apresentados para o orçamento de 2011? Esta é a primeira questão que lhe coloco e peço-lhe uma resposta concreta.
Quanto à Polis Litoral Ria Formosa, gostava de fazer-lhe uma ou duas perguntas concretas. A Sociedade Polis Litoral Ria Formosa — Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria Formosa, SA, que vai gerir fundos que são públicos e que saem do Orçamento do Estado (pelo menos, na sua maior parte), tem estado a desenvolver a sua actividade de requalificação da Ria Formosa essencialmente dirigida ao levantamento do parque habitacional da Culatra e do Farol, à classificação de bastantes dessas casas como segunda habitação, em núcleos consolidados e que já existem, na sua maior parte, desde o século XIX, entendendo que este será o principal escopo da requalificação da Ria Formosa.
No entanto, não temos conhecimento de que a Polis Litoral Ria Formosa tenha tomado alguma medida ou esteja a desenvolver alguma actividade naquilo que é efectivamente o principal pólo de poluição e descaracterização da Ria Formosa e que está a afectar tremendamente a biodiversidade aí existente, que é o facto de os esgotos urbanos, designadamente de Olhão, estarem a descarregar directamente para a Ria Formosa, poluindo-a totalmente e comprometendo as espécies aí existentes, nomeadamente bivalves, muito mais do que a actividade dos viveiristas ou a actividade dos pescadores que residem nessa área e aí exercem a sua actividade.
Assim sendo, gostaria que a Sr.ª Ministra também se pronunciasse sobre o seguinte: acha que, sendo a Polis Litoral Ria Formosa uma sociedade de capitais públicos e sob a dependência directa do Ministério, esta será a melhor maneira de conduzir a sua actividade e de gastar as verbas públicas que estão envolvidas e que, como a Sr. Ministra disse, em tempo de contenção, tão escassas são e tão necessário é gerir com parcimónia? Mas, além de podermos questionar se a forma como está a conduzir a sua actividade é ou não a mais adequada, gostaria ainda que a Sr.ª Ministra me esclarecesse por que razão esta sociedade, que tem um orçamento de 87,5 milhões de euros, ainda não convocou (concretamente a sua presidente) qualquer reunião da assembleia magna para aprovar o orçamento deste ano. De facto, este ano, não houve qualquer assembleia da Sociedade Polis Litoral Ria Formosa, sequer para a aprovação do orçamento, e já estamos em final de ano e de execução.
São estas as perguntas que deixo e às quais gostaria de obter uma resposta directa, porque todas elas têm impactos directos a nível orçamental.