27 | II Série GOPOE - Número: 005 | 11 de Novembro de 2010

Sr.ª Ministra, em primeiro lugar, quero reiterar — para não haver confusões para o Partido Socialista — as afirmações do meu colega António Leitão Amaro no sentido de que lhe demos os parabéns porque a senhora, de facto, trouxe a verdade dos números.
A Sr.ª Ministra, ao contrário do Sr. Ministro das Finanças, não nos enviou um relatório a dizer que tinha aumentado a dotação do Ministério do Ambiente, tendo assumido o decréscimo da dotação. Como tal, aí estamos de acordo.
Relativamente à questão da execução, Sr.ª Ministra, só lhe pedimos uma coisa: não se irrite por criticarmos a execução. Execute a bem da Nação. É o que queremos. Designadamente na área das cidades, da reabilitação urbana e da habitação a taxa de execução também é baixíssima, de 57, 6%, deixando muito a desejar.
Assistimos, na comunicação social, a declarações da Sr.ª Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades no sentido de que haveria 130 milhões de euros para a reabilitação urbana. Ficámos todos contentes. Mas, lendo os documentos que vêm do Ministério das Finanças e os que vieram do gabinete da Sr.ª Ministra, lá ficamos outra vez cheios de dúvidas. O Sr. Ministro das Finanças diz que já está constituído o fundo de participação, que tem 100 milhões de euros que advêm da Iniciativa JESSICA, que é uma iniciativa comunitária com comparticipação do Banco Europeu de Investimento. Não percebemos como é que não se recorreu a ela anteriormente, uma vez que já vem de 2006. Mas a Sr.ª Ministra, no relatório que nos enviou anteontem, veio dizer que esperava vir a contar com estes recursos.
Portanto, temos JESSICA? Há JESSICA? Não há JESSICA? Não ficamos a perceber se há ou se não há.
Leia a página 19 do relatório que nos enviaram e verão que se fica com essa dúvida.
A Sr.ª Ministra também falou dos bairros críticos, designadamente de um programa que têm levado a cabo.
Sr.ª Ministra, estivemos a fazer contas, a estudar dados e verificámos que as taxas de execução são de «bradar aos céus». Em primeiro lugar, os senhores mandam-nos dados que, para fazermos as contas, vimonos aflitos porque para 2010 contam 2006 a 2011 e para 2011 já contam só 2007 a 2011. Isto é uma baralhada total. Por outro lado, vêm dizer que em 2011 querem executar todo o resto do programa que decorre até 2013, quando os senhores em 2010 têm taxas de execução muitíssimo baixas.
A execução dos anos anteriores a 2011 permite verificar que apenas no caso do Vale da Amoreira a execução total se situa acima dos 50%. No caso da Cova da Moura, a execução, decorridos 5 anos de programa, vai na ordem dos 35%. Sr.ª Ministra, são taxas de execução simplesmente inaceitáveis! Não conseguimos compreender isso.
Depois, também há outras contas que não percebemos. Adicionam uma verba do PIDDAC, mas, por estranho que pareça, o PIDDAC é reduzido em relação ao do ano passado. Portanto, há aqui mais uma rubrica, mas com o PIDDAC reduzido. Também não percebemos esta questão.
Sr.ª Ministra, relativamente à questão da política de habitação, estivemos a estudá-la, pois é uma política em que temos particular empenho, mas verificámos uma coisa: o enunciado é sempre o mesmo, o programa eleitoral tem a mesma coisa, o programa do Governo tem a mesma coisa, o relatório do orçamento do ano passado tem a mesma coisa e o relatório deste ano tem a mesma coisa. Mas tiram as datas. Por exemplo, quanto ao plano estratégico de habitação, que devia ser de 2009 a 2015 — e isso consta do vosso programa eleitoral — , este ano já dizem que em 2011 o vão implementar e executar. Portanto, em dois anos não fizeram nada e este ano fica tudo resolvido.
Sr.ª Ministra, vamos ter realismo. Pelos vistos, percebemos que a Sr.ª Ministra, embora seja uma pessoa pragmática, uma técnica, como tanto gosta de dizer, padece do mesmo mal do Sr. Primeiro-Ministro, que é de um optimismo irrealista relativamente à situação do País, e assim não vamos a lado nenhum. Realidade e pragmatismo é do que nós precisamos.
Outra questão muito importante, Sr.ª Ministra: gostávamos de saber o porquê de o IHRU se ter associado ao projecto Viver Marvila, em Lisboa? Existem tantos projectos a nível nacional e o IHRU vai associar-se a este, não conseguindo nós discernir, nas verbas que estão no Orçamento do Estado, as que são adstritas a este programa. Gostaríamos de saber isso.
Por último, para não me alongar muito, gostaria de lhe perguntar uma coisa que não tem directamente a ver com a reabilitação urbana: a Sr.ª Ministra conhece a Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva, SA? É uma sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, cujo prazo de vida de 10 anos,