40 | II Série GOPOE - Número: 011 | 23 de Novembro de 2010

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A proposta 128-C diz respeito à construção de um conjunto de equipamentos no distrito do Porto, nomeadamente de centros de saúde e extensões de centros de saúde, em vários concelhos do distrito, muitos dos quais foram já alvo de propostas muito antigas, por parte de diferentes ministérios da saúde. Veja-se, por exemplo, a construção e a instalação da extensão de um centro de saúde em A Ver-o-Mar, na Póvoa do Varzim, onde até o Secretário de Estado se deslocou, para prometer, em altura de eleições autárquicas — é verdade! — , essa construção, que, até hoje, na verdade, não só não se efectuou como também não aparece, no PIDDAC, absolutamente qualquer verba para este efeito. E como este há inúmeros exemplos que poderíamos dar de equipamentos que foram prometidos às populações, razão pela qual fazemos uma série de propostas relativamente a um conjunto de centros de saúde, absolutamente fundamentais para a qualidade dos cuidados primários de saúde.
Quanto à proposta 129-C, ela diz respeito à construção de centros hospitalares, matéria relativamente à qual importa detalhar dois ou três exemplos.
Em primeiro lugar, temos a promessa já muito antiga de construção do centro hospitalar de Vila Nova de Gaia, em Espinho, bem como do centro hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, que, importa lembrar, resulta da fusão de dois hospitais para a construção de um novo. Ora, o PIDDAC atira para as «calendas gregas» o investimento nestes dois equipamentos, que são absolutamente fundamentais para o distrito do Porto. Apesar de sucessivas promessas, de sucessivos anúncios de que estávamos em fase de lançamento de concurso, a verdade é que, Orçamento após Orçamento, não deixa de estar em cima da mesa apenas a intenção de levar a concurso a construção dos equipamentos. É, pois, necessário dar um passo definitivo na construção destes equipamentos, que são absolutamente fundamentais, como referi, bem como reforçar as verbas para o centro materno infantil, que, estando em fase de adjudicação, importa que não fique comprometido, para que seja, de uma vez por todas, uma realidade.

O Sr. Presidente: — Presumo que as propostas 128-C e 129-C, apresentadas pelo PCP, também possam ser votadas em conjunto, pelo que vamos votá-las.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Passamos à proposta 188-C, apresentada pelo PCP.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A proposta 188-C vai no sentido de incluir no PIDDAC o reforço de verbas para a construção do hospital no Seixal. Trata-se de uma matéria já amplamente debatida e conhecida por todos, porque, na verdade, há um compromisso assumido, por parte do Governo, o qual foi estabelecido com as autarquias de Almada, Seixal e Sesimbra, para a construção do hospital do Seixal, cujo terminus seria o final de 2012. Foi lançado o concurso de projecto em 2010, o tempo está a correr, mas a verdade é que é preciso avançar com as obras para a concretização deste importante investimento. Trata-se de um investimento que é valorizado por todos os partidos a nível local, pelo que seria importante que a Assembleia da República reflectisse essa coerência e reafirmasse aquilo que os vários partidos entendem, a nível local, naqueles três concelhos.
Por isso, a nossa proposta vai no sentido exacto de se concretizar o compromisso que foi assumido, não só pela necessidade e importância da construção deste hospital para esta população, mas também para dar resposta, para facilitar o acesso aos cuidados de saúde, que, hoje, de facto, estão bastante penalizados a nível do Hospital Garcia de Orta, cuja situação é de ruptura e falta de resposta às necessidades da população.
Daí a proposta do PCP no sentido de incluir este reforço de verbas, para que se avance e concretize a construção do hospital do Seixal.

O Sr. Presidente: — Ainda sobre esta matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Gonelha.