39 | II Série GOPOE - Número: 011 | 23 de Novembro de 2010

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Para apresentar a proposta 84-C, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, se não vir inconveniente, vou juntar a argumentação relativamente às propostas 84-C e 85-C numa única intervenção.
Relativamente aos projectos de investimento em matéria de saúde no distrito de Braga, mais uma vez, as expectativas não foram criadas pelo PCP. Correspondendo a problemas reais e sérios dos serviços de saúde, cuidados primários e cuidados diferenciados, as expectativas foram criadas pela propaganda eleitoral despudorada feita, particularmente em 2009, pelo Governo do Partido Socialista.
No dia 4 de Junho de 2009, por exemplo, a três dias das eleições para o Parlamento Europeu, um comunicado do Ministério da Saúde anunciava um investimento no distrito de 10 milhões de euros em cuidados primários, extensões e centros de saúde. No entanto, nem no Orçamento para 2010 nem no Orçamento para 2011 tais projectos foram concretizados.
Os hospitais de Barcelos e Fafe — novos hospitais resultantes da compensação destes concelhos pela desclassificação de serviços de urgência e encerramento de maternidades — constaram dos PIDDAC para 2009 e para 2010, foram sucessivamente prometidos pelos responsáveis, ou seja, pelos secretários de Estado e pela Ministra da Saúde, e em resposta à pergunta do Grupo Parlamentar do PCP, em Junho deste ano, a Sr.ª Ministra da Saúde confirmou que se iria iniciar a execução da empreitada em 2011 e a sua abertura em 2013. Não consigo perceber como é que a empreitada se vai iniciar em 2011 se não há verbas em sede de Orçamento do Estado. Também em debate, na especialidade, com a Sr.ª Ministra da Saúde não houve qualquer esclarecimento relativamente a este problema. Daí a nossa proposta de verbas para se iniciarem as empreitadas relativas a estes hospitais, cujos projectos, segundo a resposta da Sr.ª Ministra da Saúde, estão prontos a ser iniciados.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, apresentadas as propostas 84-C e 85-C, que dizem respeito aos hospitais de Barcelos e Fafe, pergunto se podem ser votadas em conjunto ou se devem ser votadas em separado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Permite-me o uso da palavra, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Não há inconveniente em que sejam votadas em conjunto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Então, uma vez que não há mais inscrições sobre esta matéria, vamos votar as propostas 84-C e 85-C, apresentadas pelo PCP.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Passamos, agora, à proposta 128-C, apresentada pelo PCP, também de alteração ao PIDDAC do Ministério da Saúde.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, se me permite, apresento as propostas 128-C e 129-C, porque estão relacionadas entre si.

O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado, dispõe do dobro do tempo.