O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

34 | II Série GOPOE - Número: 011 | 23 de Novembro de 2010

O Sr. Presidente. — Não havendo mais inscrições, podemos passar à votação da proposta 680-C, apresentada pelo BE.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, vamos votar as restantes propostas apresentadas pelo BE que são: 673-C, 698-C, 702-C, 711-C, 714-C, 758-C, 807-C, 811-C, 861-C, 862-C e 1017-C.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, temos agora as propostas apresentadas pelo PCP.
Pergunto se o PCP pretende autonomizar alguma das propostas?

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, queria autonomizar as propostas 126-C, 549-C e 551-C, que serão defendidas pelo Sr. Deputado Jorge Machado, a 83-C, que será defendida pelo Sr. Deputado Agostinho Lopes, e a 406-C, que será defendida pelo Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, começar pela proposta 83-C, para o que dou a palavra ao Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A brutal crise económica e social que se abate sobre o País tem particular e distinta incidência no distrito de Braga, no Vale do Ave e no Vale do Cávado.
O distrito apresenta um recorde de falências a nível nacional, tem uma taxa de desemprego, claramente, superior à média nacional, os apoiados pela segurança social, ao nível do subsídio de desemprego e do rendimento social de inserção, foram largamente flagelados pelas medidas do PEC 2 e do PEC 3, com os cortes que foram aplicados.
Assim, no sentido de procurar responder de forma integrada à situação, consideramos que seria de criar um gabinete que permitisse acompanhar esta situação, que integrasse o Ministério do Trabalho, que deveria coordenar, mas também departamentos dos Ministérios do Ambiente e da Economia que permitissem uma aposta específica perante uma situação que, cada dia que passa, se agrava de forma monstruosa.
É, pois, nesse sentido a nossa proposta de criação de um gabinete, sendo que é também uma evidência que o Governo Civil de Braga não responde a este problema — aliás, o célebre, muito propagandeado, programa ou plano económico para a região ninguém o conhece, ninguém sabe onde está, nem qual o seu conteúdo, apesar de, como disse, ter sido bastante referido em alguma comunicação social.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não havendo inscrições, vamos votar a proposta 83-C, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS.

Srs. Deputados, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado para defender a proposta 126-C.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta proposta, que o PCP apresenta, tem como objectivo a criação de um conjunto de equipamentos de apoio — lares de terceira idade e centros de dia — , no distrito do Porto, na medida em que é reconhecida, por todos, a clara insuficiência de equipamentos nesta área.