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33 | II Série GOPOE - Número: 011 | 23 de Novembro de 2010

passam pela limpeza e despoluição de rios e bacias hidrográficas de valor ambiental bastante relevante, pela sua requalificação ambiental para uso por parte das populações, pela reflorestação de algumas serras, como sejam as de Santa Justa, Pias e Castiçal, e pelo ordenamento urbanístico e valorização ambiental de outras áreas de elevado interesse ambiental.
Este conjunto de investimentos passa também pela despoluição de alguns afluentes e rios do distrito do Porto, que consideramos importante, nomeadamente, e só a título de exemplo, a despoluição do rio Ave, que é fundamental para aquela região.
Nesta medida, Sr. Presidente, esta é uma proposta que visa o reforço da dotação orçamental para intervenção clara nestas áreas que são, para nós, fundamentais.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a proposta 124-C, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, vamos votar as restantes propostas, apresentadas pelo PCP, que são, respectivamente: 8C, 9-C, 20-C, 21-C, 31-C, 32-C, 47-C, 49-C, 73-C, 75-C, 78-C, 81-C, 91-C, 122-C, 123-C, 142-C, 156-C, 157C, 161-C, 164-C, 165-C, 182-C, 184-C, 185-C, 198-C, 213-C, 214-C, 220-C, 404-C, 405-C, 447-C e 448-C.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, temos agora as propostas, apresentadas por Os Verdes, de alteração ao PIDDAC do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, que são as seguintes: 208-C, 231-C, 242-C, 247-C, 250-C, 252-C, 253-C, 254-C, 255-C, 256-C, 257-C, 268-C, 269-C, 270-C, 279-C, 281-C, 282-C, 283-C, 284-C, 289-C, 290-C, 299-C, 301-C, 303-C, 307-C, 319-C, 320-C, 324-C, 328-C, 334-C, 337-C, 346-C, 347-C, 352-C, 354-C, 355-C, 356-C, 358-C, 361-C, 365-C, 373-C, 375-C, 378-C, 379-C, 392-C, 393-C, 394-C, 395-C, 414-C, 420-C, 421-C, 422-C, 424-C, 425-C, 427-C, 429-C, 433-C, 434-C, 438-C, 439-C, 449-C, 454-C, 459-C, 866-C, 868-C e 891-C.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, passamos, agora, ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, acerca do qual temos um conjunto de 12 propostas apresentadas pelo BE.
Tem a palavra o Sr. Deputado Heitor Sousa.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Sr. Presidente, queria pedir a autonomização da proposta 680C, que será defendida pelo Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Presidente: — Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, a proposta em causa visa a dotação orçamental para a criação de um Centro de Emprego em Santa Maria da Feira.
Actualmente este concelho é servido pelo Centro de Emprego de São João da Madeira. Contudo, sendo Santa Maria da Feira o maior concelho do distrito de Aveiro e aquele que, por razões negativas, apresenta um maior número de desempregados e sendo a mobilidade um dos factores menos positivos do distrito de Aveiro, propomos a criação deste centro de emprego, que é uma proposta assumida em sede de PIDDAC pelo BE mas que o PS, o Governo e o próprio PSD têm vindo a defender.
Por isso, importa aqui sabermos se PS e PSD vão passar das palavras à prática ou se as palavras, afinal, tal como todas as promessas sobre esta matéria feitas aos cidadãos de Santa Maria de Feira, ficarão apenas ao vento e o vento levá-las-á sem serem materializadas em actos.