32 | II Série GOPOE - Número: 011 | 23 de Novembro de 2010

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Para defender a proposta 48-C, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados, esta é uma das muitas propostas que diz respeito ao distrito de Aveiro, um distrito claramente marcado pelas gravíssimas consequências de sucessivos anos de políticas de direita, que resultam em graves problemas, quer do ponto de vista social quer do ponto de vista económico.
O conjunto de propostas de investimento público que apresentamos no distrito de Aveiro são propostas de investimento de proximidade, de qualidade e que visam, precisamente, inverter esta linha que tem vindo a ser seguida, relativamente ao distrito.
Quero dar nota do seguinte: a proposta 48-C, agora em discussão, diz respeito ao Ministério do Ambiente e visa a requalificação da Pateira de Fermentelos, em Aveiro e em Águeda; a requalificação da Lagoa de Paranhos, Barrinha de Esmoriz; e a requalificação do Rio Lima.
Nomeadamente, as duas primeiras, a requalificação da Pateira de Fermentelos, a Barrinha de Esmoriz e Lagoa de Paranhos têm vindo a ser alvo de sucessivas promessas eleitorais. São habitats de enorme interesse ambiental, que têm estado ao abandono de sucessivos governos e importa, de uma vez por todas, resolver este problema ambiental, valorizar este património que temos e dignificá-lo para que ele sirva as populações, mas também o seu meio ambiente e respectivo interesse científico.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Vamos proceder à votação da proposta 48-C, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Para apresentar a proposta 80-C, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, em 2010, no presente ano, ardeu quase 10% da área florestal do Parque Nacional da Peneda-Gerês, único parque nacional do País, tendo sido atingidas algumas das áreas de melhor património ambiental, florístico do próprio Parque, como a Mata do Cabril. Isto aconteceu por manifesta falta de meios, recursos humanos e equipamentos do próprio Parque.
No debate na especialidade, com a presença da Sr.ª Ministra do Ambiente, apesar das muitas promessas que tinham sido feitas em fins de Setembro, depois dos incêndios verificados, quer pelo Ministro da Administração Interna quer pela Ministra do Ambiente, não foi possível alcançar quais os investimentos que iam ser feitos no Parque Nacional da Peneda-Gerês para responder às questões referidas.
É nesse sentido que o PCP apresenta esta proposta: uma módica proposta para iniciar a necessária intervenção no Parque, pondo-o a salvo do que vem acontecendo há anos, sem que o Governo tome medidas para travar o flagelo dos fogos no Parque.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Paulo Mota Pinto.

O Sr. Presidente: — Não havendo mais inscrições sobre esta matéria, vamos votar a proposta 80-C, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Para apresentar a proposta 124-C, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, a proposta que o PCP apresenta diz respeito a um conjunto de investimentos que consideramos necessários na área do ambiente, no distrito do Porto, que