35 | II Série GOPOE - Número: 011 | 23 de Novembro de 2010

A nossa proposta envolve um conjunto de equipamentos, que abrange um número muito vasto de concelhos do distrito do Porto, e passa não só pela construção de lares de terceira idade e de centros de dia mas também de creches e jardins-de-infância.
Como sabem, esta área é da responsabilidade do Ministério do Trabalho e este Ministério tem apostado no programa PARES, que, na nossa opinião, tem um conjunto vasto de defeitos e insuficiências, mas a verdade é que é preciso aumentar, na nossa opinião, a rede pública de equipamentos e o PIDDAC será um belíssimo instrumento para a construção deste tipo de equipamentos, nomeadamente lares de terceira idade, centros de dia, creches e jardins-de-infância, que são absolutamente fundamentais para a qualidade de vida das populações.

O Sr. Presidente: — Uma vez que não há mais inscrições, vamos votar a proposta 126-C, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS.

Srs. Deputados, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira, para defender a proposta 406-C.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, o distrito de Évora é, do ponto de vista demográfico, um distrito marcado pelo envelhecimento da população, pelo índice de envelhecimento que, entre 2001 e 2008, de acordo com os dados disponíveis, se agravou e que é, infelizmente, acima do índice de envelhecimento a nível nacional, sendo, obviamente, um distrito onde se verifica um problema grave com um índice de dependência de idosos também acima do mesmo indicador a nível nacional.
Portanto, aquilo que o PCP aqui apresenta é um conjunto de propostas que, apesar de significativo em número não é significativo do ponto de vista da oneração do investimento público, pois fica abaixo de 1,5 milhões de euros, para a construção de um vasto número de equipamentos e de infra-estruturas de apoio à terceira idade, que inclui, obviamente, lares e centros de dia, mas também equipamentos de apoio à infância e à juventude, particularmente com a construção de creches e jardins-de-infância.
É, portanto, um conjunto de investimentos que visa dar resposta a uma realidade que, do ponto de vista social, é muito particular no distrito de Évora, que implica o investimento público nesta área com a construção destes equipamentos e destas infra-estruturas, de forma a que haja uma rede pública que dê resposta às necessidades das populações nesta matéria.

O Sr. Presidente: — Vamos votar a proposta 406-C, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS.

Srs. Deputados, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado para defender a proposta 549-C.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, esta é uma das propostas que o PCP apresenta em sede de PIDDAC no que respeita às pessoas com deficiência.
Sabemos da insuficiência das respostas dadas a esta problemática das pessoas com deficiência e, por isso, há um conjunto de propostas que apresentámos em sede de PIDDAC relativamente a este sector da população que é, dentro dos discriminados, o mais discriminado, na medida que têm barreiras e problemas concertos no dia-a-dia que dificultam a sua vida.
Assim, esta proposta respeita ao reforço de verba para o Instituto Nacional para a Reabilitação para a gravação áudio e em suporte informático de obras científicas e literárias para a sua divulgação, nomeadamente para as pessoas com deficiência, cegos e amblíopes portugueses.
Esta é uma proposta fundamental que visa criar uma base de obras literárias e científicas em formato áudio que seja facilmente acessível por parte das pessoas com deficiência para eliminar esta barreira concreta que