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36 | II Série GOPOE - Número: 011 | 23 de Novembro de 2010

existe no acesso à informação, ao conhecimento, à arte e à cultura por parte das pessoas com deficiência e, portanto, este é um primeiro passo que consideramos importante para quebrar essa mesma barreira.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, votar a proposta 549-C, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS.

Srs. Deputados, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado para defender a proposta 551-C.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, mais uma proposta no que respeita às pessoas com deficiência. Desta vez, tem também a ver com o Instituto Nacional de Reabilitação, mas é uma proposta de reforço de verba para o alargamento da interpretação em língua gestual dos eventos públicos.
Sabemos que os surdos têm problemas em termos de barreira de comunicação absolutamente inaceitáveis. A Assembleia da República é um exemplo no sentido de ter tomado medidas para quebrar essa barreira relativamente aos surdos portugueses. Há, no entanto, ainda muito a fazer no que diz respeito à televisão e a eventos públicos.
Nesse sentido, propomos um reforço de verba para que, precisamente, se promova a interpretação em língua gestual para os surdos e se quebre este obstáculo que existe pragmaticamente do ponto de vista de acesso à cultura e à informação.
É, portanto, esta a proposta que apresentamos. Esperemos que PS e PSD não sejam insensíveis a esta matéria, que é fundamental para as pessoas com deficiência em Portugal.

O Sr. Presidente: — Não havendo mais inscrições, vamos votar a proposta 551-C, do PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Passamos agora à votação, em bloco, das propostas 10-C, 17-C, 50-C, 51-C, 82-C, 110-C, 111-C, 125-C, 126-C, 127-C, 136-C, 149-C, 166-C, 186-C, 199-C, 212-C, 221-C, 222-C e 545-C, de alteração ao PIDDAC do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, apresentadas pelo PCP.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos, agora, proceder à votação das propostas 215-C, 322-C e 428-C, apresentadas por Os Verdes.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Passamos ao PIDDAC do Ministério da Saúde, em relação ao qual temos 28 propostas apresentadas pelo Bloco de Esquerda.
O Sr. Deputado Heitor Sousa pretende autonomizar algumas. Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Sr. Presidente, gostaria de autonomizar as propostas 764-C, que será defendida pela Sr.ª Deputada Rita Calvário, e 771-C e 772-C, que serão defendidas por mim.

O Sr. Presidente: — Para apresentar a proposta 764-C, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Calvário.

A Sr.ª Rita Calvário (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Hospital Fernando Fonseca, mais conhecido por hospital Amadora-Sintra, serve a população destes dois concelhos e neste momento já se