Debates Parlamentares - Diário 014, p. 24 (2010-11-25)

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24 | II Série GOPOE - Número: 014 | 26 de Novembro de 2010

Passamos a votar a proposta 1094-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 147.º-B, com a epígrafe «Clarificação da imputação de receitas fiscais».

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD.

Vamos votar o artigo 148.º — Fiscalização prévia do Tribunal de Contas — da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD e abstenções do CDS-PP, do BE e do PCP.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 895-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 148.º-A — Auditorias do Tribunal de Contas — à proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Vamos votar a proposta 362-C, apresentada pelo BE, de eliminação do artigo 149.º — Alteração à Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto — da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Passamos ao artigo 150.º da proposta de lei — Fundo Português de Carbono.
Pergunto se podemos votar globalmente as alíneas a), b), c) e d) do n.º 1 e o corpo do n.º 1 do artigo 150.º da proposta de lei.

Pausa.

O Sr. José Gusmão (BE): — Sr. Presidente, queremos desagregar o n.º 1 do n.º 2.

O Sr. Presidente: — Com certeza.
Perguntei se se podia votar em conjunto o n.º 1 do artigo 150.º da proposta de lei.

Pausa.

Uma vez que não há objecções, vamos votar o n.º 1 (alíneas a), b), c) e d) e o corpo) do artigo 150.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD e abstenções do CDS-PP, do BE e do PCP.

Vamos votar a proposta 606-C, apresentada pelo BE, de emenda do n.º 2 do artigo 150.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP.

Segue-se a votação da proposta 999-C, apresentada por Os Verdes, de emenda do n.º 2 do artigo 150.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP.

24 | II Série GOPOE - Número: 014 | 26 de Novembro de 2010Passamos a votar a proposta 1094-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 147.º-B, com a epígrafe «Clarificação da imputação de receitas fiscais».Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD.Vamos votar o artigo 148.º — Fiscalização prévia do Tribunal de Contas — da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD e abstenções do CDS-PP, do BE e do PCP.Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 895-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 148.º-A — Auditorias do Tribunal de Contas — à proposta de lei.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.Vamos votar a proposta 362-C, apresentada pelo BE, de eliminação do artigo 149.º — Alteração à Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto — da proposta de lei.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.Passamos ao artigo 150.º da proposta de lei — Fundo Português de Carbono.
Pergunto se podemos votar globalmente as alíneas a), b), c) e d) do n.º 1 e o corpo do n.º 1 do artigo 150.º da proposta de lei.Pausa.O Sr. José Gusmão (BE): — Sr. Presidente, queremos desagregar o n.º 1 do n.º 2.O Sr. Presidente: — Com certeza.
Perguntei se se podia votar em conjunto o n.º 1 do artigo 150.º da proposta de lei.Pausa.Uma vez que não há objecções, vamos votar o n.º 1 (alíneas a), b), c) e d) e o corpo) do artigo 150.º.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD e abstenções do CDS-PP, do BE e do PCP.Vamos votar a proposta 606-C, apresentada pelo BE, de emenda do n.º 2 do artigo 150.º da proposta de lei.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP.Segue-se a votação da proposta 999-C, apresentada por Os Verdes, de emenda do n.º 2 do artigo 150.º da proposta de lei.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP.

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