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22 | II Série GOPOE - Número: 014 | 26 de Novembro de 2010

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP e abstenções do PSD, do BE e do PCP.

Passamos a votar a proposta 1152-C, apresentada pelo PS, na parte em que altera a alínea l) do n.º 3 do artigo 141.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

A aprovação desta proposta prejudica a votação da alínea l) do n.º 3 do artigo 141.º constante da proposta de lei.

Vamos votar a proposta 1152-C, apresentada pelo PS, na parte em que elimina a alínea m) do n.º 3 do artigo 141.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

A votação anterior prejudica a votação da alínea m) do n.º 3 do artigo 141.º da proposta de lei.
Vamos agora votar o corpo do n.º 3 do artigo 141.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP e abstenções do PSD, do BE e do PCP.

Passamos a votar o n.º 4 do artigo 141.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP e abstenções do PSD, do BE e do PCP.

Vamos iniciar as votações relativas ao artigo 142.º da proposta de lei.
Começamos por votar, conjuntamente, o n.º 1, as alíneas a) e b) do n.º 2, o corpo do n.º 2 e o n.º 3.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP.

Vamos agora votar o artigo 143.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP e do PCP e abstenções do PSD e do BE.

Vamos proceder à votação da proposta 581-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 143.º-A.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP.

Passamos a votar a proposta 617-C, apresentada pelo BE, também de aditamento de um artigo 143.º-A.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP.